STJ e Interpol lançam ofensiva jurídica contra crimes transnacionais
Em um esforço conjunto sem precedentes na contemporaneidade jurídica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Interpol realizaram, em Brasília, um simpósio internacional voltado à discussão aprofundada dos desafios enfrentados pelas jurisdições nacionais na contenção e responsabilização penal por crimes contemporâneos transnacionais. O evento, marcado por discursos de autoridade e pela rica troca de experiências entre juristas nacionais e estrangeiros, reforça a necessidade de cooperação internacional no combate à criminalidade organizada e cibernética.
Uma cooperação entre potências judiciárias e policiais
O simpósio, que contou com a participação de especialistas europeus e latino-americanos, tratou de temáticas como lavagem de dinheiro, terrorismo internacional, tráfico de pessoas, crimes cibernéticos e combate à corrupção – todos agravados pela volatilidade das fronteiras digitais e políticas.
No espírito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo), foram firmados compromissos para fortalecer a cooperação jurídica internacional prevista na Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e nos artigos 780 a 823 do Código de Processo Penal brasileiro, no que diz respeito à extradição, cooperação entre países e homologação de sentenças estrangeiras.
Jurisprudência e desafios da persecução penal internacional
Debates acalorados foram travados quanto à dificuldade de harmonizar legislações díspares no que tange à tipificação penal, bem como à responsabilização de empresas em delitos internacionais. Ressaltou-se o papel do STJ como corte fundamental na consolidação da jurisprudência sobre extradição e auxílio direto, destacando acórdãos paradigmáticos que envolvem crimes como tráfico internacional de drogas (HC 357.256/SP) e evasão de divisas (REsp 1.362.359/RS).
Avanço tecnológico e delitos digitais
Um dos mais comentados pontos do simpósio foi o crescimento de crimes cibernéticos de cunho financeiro, diante do avanço de tecnologias blockchain e deep web. Representantes da Interpol expuseram casos emblemáticos e ferramentas de rastreamento digital utilizadas para suporte à investigação criminal em âmbito global.
- Crimes de ransomware e extorsão digital;
- Lavagem digital de ativos utilizando criptomoedas;
- Identificação criminosa através de redes anônimas;
- Compartilhamento ilícito de dados sensíveis em redes internacionais.
O impacto no exercício da advocacia criminal
Para os operadores do Direito, em especial os advogados criminalistas, os desdobramentos do simpósio representam não apenas uma atualização normativa, mas um convite à internacionalização da prática advocatícia. Com a ampliação da cooperação direta entre cortes estrangeiras e o STJ, o advogado brasileiro deve atentar-se às peculiaridades do princípio da legalidade internacional penal e às barreiras à dupla persecução penal (ne bis in idem), conforme tutelado no Pacto de São José da Costa Rica.
Conclusões e diretrizes futuras
Ao final do simpósio, foi anunciada a criação de grupos de trabalho para elaboração de diretrizes comuns sobre a colheita digital de provas e a interpretação uniforme de crimes transnacionais. Essa decisão visa limitar abusos de jurisdição extraterritorial e garantir segurança jurídica às partes envolvidas em litígios internacionais de natureza penal.
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