Herman Benjamin denuncia uso do Judiciário como arma política
Durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2025, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu um discurso contundente no qual alertou para os graves riscos que recaem sobre o Judiciário brasileiro ao permitir sua instrumentalização político-partidária. Em linguagem firme e embasada juridicamente, Benjamin criticou a crescente judicialização da política e a politização da Justiça.
Judiciário não é instrumento de campanha
Para o decano do STJ, não se pode tolerar que o Poder Judiciário sirva como palco de guerras ideológicas disfarçadas de ações legais. Invocando os princípios constitucionais da imparcialidade (art. 5º, XXXVII, da CF) e da independência dos Poderes (art. 2º da CF), Benjamin asseverou que decisões judiciais que buscam agradar plateias ou vingar derrotas políticas não só violam a Constituição como colocam o sistema democrático em xeque.
A banalização da judicialização
Herman Benjamin criticou ainda a “banalização da judicialização da moralidade pública” e afirmou que, muitas vezes, magistrados, procuradores e partes atuam em juízo não para resolver litígios reais, mas para manipular o noticiário. “O Judiciário não pode ser transformado em um ringue onde se travam disputas político-partidárias mascaradas com argumentos jurídicos”, disse.
Consequências jurídicas e institucionais
- A segurança jurídica é profundamente afetada quando juízes se deixam guiar pela opinião pública ou por motivações políticas.
- A imparcialidade do magistrado torna-se questionável, ofendendo o art. 254 do Código de Processo Penal que trata da suspeição.
- O Estado de Direito perde sua força quando sentenças visam mais o aplauso social do que a manutenção da legalidade.
Condenação ao lawfare
Benjamin citou nominalmente o fenômeno do lawfare — uso estratégico do Direito para fins de perseguição política — como um dos principais perigos contemporâneos à democracia. Ele relembrou que a atuação parcial e ativista dos agentes legais pode destruir reputações, afetar eleições e distorcer o próprio funcionamento das instituições.
Redemocratização em risco
Com conhecimento histórico, o ministro afirmou que existe uma diferença clara entre “justiça constitucional” e “justiça de palanque”. A primeira protege os direitos e garantias fundamentais, conforme previsto no art. 5º da CF. A segunda destrói a democracia usando a legitimidade do Poder Judiciário como camuflagem.
O papel da advocacia
O discurso de Benjamin também instigou a comunidade jurídica à reflexão: “Cabe também à advocacia resistir às tentativas de deslegitimar o Judiciário como poder técnico e garantidor dos direitos.”
Ele reforçou que o advogado tem papel fundamental no equilíbrio democrático e deve sempre denunciar tentativas de instrumentalização judicial, conforme preceitua o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94), especialmente nos artigos 6º e 7º.
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