Seminário Debate Crise na Segurança Pública com Ênfase Jurídica
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) promove nesta sexta-feira, 14 de junho de 2025, um seminário crucial intitulado “Segurança Pública: Desafios e Soluções”. O evento será realizado na sede do Iasp, na avenida Paulista, em São Paulo, reunindo juristas, magistrados, promotores, defensores públicos, lavradores de políticas públicas e advogados militantes que atuam diretamente com temas de segurança e direitos fundamentais.
Um espaço plural de reflexão institucional
O seminário não se limita a um evento acadêmico; trata-se de uma arena técnica e institucional de alto nível, onde serão abordadas questões estruturais do sistema de segurança pública brasileiro. Questões como violência urbana, desafios da polícia judiciária, encarceramento em massa e políticas de prevenção serão analisadas sob a perspectiva legal e constitucional.
Entre os participantes estão ministros, desembargadores, promotores e juristas de renome. Serão discutidas soluções sob a luz da Constituição Federal de 1988, especialmente à luz do artigo 144, que trata da segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
Implicações jurídicas no enfrentamento à criminalidade
A crise da segurança pública, especialmente nas grandes metrópoles como São Paulo e Rio de Janeiro, é diretamente vinculada à ausência de políticas eficazes. A juridicização da segurança pública perpassa pelo respeito à legalidade do uso da força, controle externo da atividade policial e pela observância aos princípios da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III da CF/88).
Outro ponto de destaque será o debate sobre a responsabilização do Estado em casos de violência policial, má atuação estatal e omissões administrativas. Jurisprudências do STF e STJ pertinências ao tema serão levadas em consideração, destacando o papel da Defensoria Pública e da advocacia criminal na contenção de abusos.
Painéis técnicos e pluralidade de opinião
O evento contará com três painéis temáticos:
- Estrutura e financiamento da segurança pública no Brasil
- Uso da força, abordagens policiais e controle social
- Direitos humanos e sistema penitenciário
Cada tema será debatido por especialistas que trarão dados empíricos e análises jurídicas qualificadas. A pluralidade de opiniões visa fomentar um ambiente democrático e técnico de formulação de soluções sustentáveis.
Participação e impacto na atuação do advogado
Para advogados, acompanhar as discussões é essencial, especialmente aqueles que militam nas áreas criminal, constitucional e administrativa. O conteúdo debatido poderá influenciar decisões jurisprudenciais, políticas legislativas e, inclusive, estratégias processuais em ações de responsabilidade civil do Estado.
Além disso, serão abordadas práticas advocatícias éticas diante da violência estrutural, considerando o Código de Ética e Disciplina da OAB e as prerrogativas profissionais asseguradas nos artigos 6º e 7º do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).
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Por Memória Forense.
