Cappelletti, a Justiça como Obra Poética: A Influência no Processo Constitucional Italiano e Brasileiro

Os bastidores da evolução do Direito Processual contemporâneo guardam nomes que transcendem a tecnicalidade jurídica e ingressam no campo da literatura jurídica engajada. Dentre estes vultos, Mauro Cappelletti se apresenta como figura inescapável em qualquer discussão sobre Direito comparado, acesso à justiça, controle de constitucionalidade e reformas estruturais do Judiciário. Ainda hoje, suas ideias ecoam nos corredores acadêmicos e nos salões dos tribunais constitucionais de todo o mundo.

O Humanismo Jurídico de Cappelletti

Mauro Cappelletti (1927–2004), catedrático da Universidade de Florença e professor visitante em Stanford, concebeu o acesso à justiça como direito fundamental de magnitude equivalente às liberdades constitucionais clássicas. Sua trilogia "Access to Justice" (com Garth), publicada entre 1978 e 1982, revolucionou a forma de compreender o processo como instrumento de efetivação de direitos fundamentais.

A crítica do mestre consistia, não apenas na identificação de entraves materiais e procedimentais à justiça, mas na contextualização dessas dificuldades dentro de um sistema jurídico de matriz liberal que necessitava ser repensado. Para Cappelletti, o processo não é fim em si mesmo, mas meio de concretização de uma jurisdicionalidade responsável e democrática.

O Processo como Garantia Constitucional

No contexto italiano, a herança normativa da Constituição de 1948 permitiu que o pensamento cappellettiano fertilizasse o campo do processo constitucional. Ali, o Tribunal Constitucional desempenha papel similar ao que seria mais tarde desenvolvido pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro após a expansão hermenêutica do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988.

• Artigo 24 da Constituição Italiana: garante o direito à defesa.
• Artigo 111: assegura o contraditório e paridade de armas.
• Na CF/88, o destaque vai para o art. 5º, caput e inciso XXXV.

Nesse sentido, Cappelletti antecipa em décadas uma ideia que só recentemente ganhou força entre juristas brasileiros: o processo precisa ser compreendido como mecanismo de reparação e vigência real dos direitos, e não mero rito. Suas ideias são bússolas conceituais no enfrentamento da litigância em massa, da desproporcionalidade jurisdicional e da judicialização da política.

Reflexos no Brasil e Jurisprudência do STF

No Brasil, além de influenciar as Reformas do Judiciário e as comissões de modernização processual, a doutrina cappellettiana inspirou julgados paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal, como, por exemplo:

1. ADI 1946 (estabelecendo a inconstitucionalidade formal por violação ao devido processo legislativo).
2. RE 631.240/MG (reafirmando o acesso à justiça como garantia fundamental processual).

Juristas como Kazuo Watanabe, Ada Pellegrini Grinover e Teresa Arruda Alvim também dialogam com suas bases teóricas, inserindo os direitos fundamentais no cerne do processo civil. Em todas essas influências, há um elo comum: a equidade como meta estruturante.

Um Legado Ético e Estético

A “poesia processual” de Cappelletti reside em sua convicção: a justiça deve ser bela na forma e na finalidade, justa em seus ritos e concreta em seus resultados. É nesse dualismo entre o jurídico e o artístico que ele nos legou não apenas doutrina, mas uma ética republicana do Direito.

Por esse prisma, sua obra continua sendo levada a fóruns, congressos e debates contemporâneos sobre eficácia do sistema judicial, acesso à ordem jurídica justa e necessidade de renovação pedagógica das escolas de Direito.

Conclusão

Mauro Cappelletti não é apenas um nome nos livros: é uma provocação permanente à consciência jurídica. Sua visão atravessou fronteiras, estabelecendo pontes sólidas entre a tradição civilista europeia e os anseios transformadores da processualística latino-americana. Para os advogados, conhecer Cappelletti é um imperativo de culto à democracia e ao Direito com dignidade.

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Publicado por Memória Forense