STF resolve conflitos, mas acordos preservam relações jurídicas, diz especialista
Em meio à crescente judicialização de questões privadas, a advocacia contemporânea se vê diante do desafio de conciliar interesses divergentes sem depender unicamente da intervenção do Estado-Juiz. Para o advogado e professor Flávio Luiz Yarshell, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) é crucial na pacificação de conflitos, mas somente os acordos são capazes de atender às múltiplas e complexas necessidades dos jurisdicionados.
Decisões judiciais solucionam conflitos, mas não garantem interesse das partes
De acordo com Yarshell, nem toda solução jurisdicional representa ganho efetivo para os envolvidos. Ele destaca que “enquanto a sentença representa uma vitória legal, o acordo pode representar uma vitória estratégica, econômica e até moral”.
Em um painel realizado no Congresso Brasileiro de Direito Processual Civil, o especialista ressaltou as limitações dos provimentos jurisdicionais. Citando o artigo 840 do Código Civil e os artigos 139 e 927 do Código de Processo Civil, Yarshell enfatizou a necessidade de flexibilizar o processo para permitir que os próprios litigantes protagonizem suas soluções.
Acordos como método eficaz de pacificação social
No atual cenário jurídico, onde a morosidade processual gera insegurança e desgaste emocional às partes, instrumentos como a conciliação, mediação e a negociação assistida ganham cada vez mais relevância. Previstas na Lei nº 13.140/15 e respaldadas pela Resolução nº 125/2010 do CNJ, essas práticas demonstram eficácia não só na redução do acervo processual como na promoção da cultura de paz.
O papel da advocacia moderna
“O advogado que advoga para a solução exclusivamente judicial está formando um fracasso”, afirmou Yarshell. O papel do profissional jurídico, segundo ele, precisa incluir o aconselhamento estratégico com foco na autocomposição. O compliance, os contratos com cláusulas escalonadas, as câmaras privadas de resolução de conflitos e a atuação preventiva são ferramentas cada vez mais essenciais ao exercício da advocacia contemporânea.
Jurisprudência e precedentes fortalecem o incentivo aos acordos
Julgados recentes do STF e do STJ vêm fortalecendo a tese de que a autocomposição deve ser prestigiada sempre que possível. A decisão do RE 631240 (Tema 692 da Repercussão Geral) é um marco neste sentido, ao reconhecer o dever do Judiciário de fomentar a solução consensual de conflitos.
Os tribunais superiores têm reiterado a importância dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) como política pública de acesso à justiça eficiente. A cultura do litígio tende a ser substituída por uma abordagem mais colaborativa, onde o advogado deixa de ser mero litigante e passa a ser gestor de conflitos.
Considerações finais: o Judiciário nem sempre é o melhor caminho
A manutenção da segurança jurídica e o fortalecimento das relações civis e empresariais, essenciais à estabilidade democrática, demandam cada vez mais do profissional jurídico a habilidade de costurar soluções fora do Judiciário, sem prejuízo de sua autoridade.
Em síntese, as decisões judiciais delimitam o direito, mas os acordos moldam a realidade social e econômica das partes. Uma advocacia moderna, estratégica e voltada à solução de interesses é cada vez mais imprescindível em tempos de complexidade e multiplicidade de demandas.
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Por Memória Forense
