Empregabilidade em xeque: Advocacia trabalhista é chamada a enfrentar comportamentos hostis nas corporações modernas
No último dia 17 de junho de 2025, o respeitado escritório Loeser e Hadad Advogados promoveu um importante webinar com foco nos desafios comportamentais nas relações de trabalho, temática que ressoa fortemente nas práticas jurídicas contemporâneas diante de um ambiente corporativo em constante transformação.
Debate jurídico qualificado sobre a conduta nas organizações
O evento contou com a participação de renomados especialistas em Direito do Trabalho e Psicologia Organizacional, e abordou os impactos legais decorrentes de comportamentos hostis, comunicacionais e de liderança inadequada dentro do ambiente corporativo. A análise teve como pano de fundo o avanço da jurisprudência em ações de assédio moral (arts. 483 e 932 do Código Civil e Súmula 341 do STF) e mudanças no perfil de responsabilidade dos empregadores.
Compliance, assédio moral e responsabilidade do empregador
Com base na Lei nº 14.457/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres, enfatizou-se a importância de ambientes seguros e políticas internas claras para coibir comportamentos abusivos. O advogado e professor Dr. Fábio Loeser destacou que a ausência de mecanismos eficazes de compliance pode gerar responsabilidade objetiva da empresa, conforme entendimento já consolidado pelo TST (RR-1000273-59.2021.5.02.0057).
Os principais pontos abordados no webinar incluíram:
- Como identificar práticas de gestão que configuram abuso de autoridade;
- O papel da liderança na prevenção do assédio moral coletivo;
- Riscos jurídicos para empresas que negligenciam condutas abusivas;
- Instrumentos legais para proteção de empregados: estabilidade emocional e dignidade no trabalho (CF/88, art. 1º, III e XLII do art. 5º);
- Implementação de políticas efetivas de treinamento e compliance comportamental.
Advocacia preventiva e consultiva ganha protagonismo
No contexto atual, a prática tradicional do Direito do Trabalho se vê cada vez mais desafiada por uma demanda crescente por advocacia consultiva e preventiva. O uso das ferramentas de gestão do comportamento, aliado a pareceres técnicos que previnam litígios, passa a compor uma nova trincheira da atuação profissional.
Nesse sentido, o webinar ressaltou o papel do advogado como agente de transformação organizacional, guiando empresas à conformidade com os marcos legais e à preservação de sua reputação institucional.
Impactos e projeções futuras
Os palestrantes alertaram que a litigiosidade tende a crescer à medida que as vítimas de abusos corporativos tornam-se mais conscientes de seus direitos. Com isso, as reinvindicações de indenização por dano moral e até responsabilização pessoal de gestores sob a teoria do risco e do dever de zelar (CC, arts. 186 e 927) devem ser pautas permanentes na rotina do jurídico trabalhista empresarial.
Por fim, reforçou-se que a capacitação jurídica deve abranger não apenas o domínio técnico, mas também o entendimento aprofundado de fatores psicológicos, sociais e normativos que cercam o ambiente de trabalho.
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Por Memória Forense
