Violência contra advogadas: OAB-RJ revela cenário alarmante na profissão
A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) publicou, em 27 de junho de 2025, uma pesquisa inédita que lança luz sobre a violência estrutural, institucional e de gênero enfrentada por advogadas em âmbito nacional. A revelação, liderada por sua Comissão da Mulher, representa marco paradigmático na defesa pela paridade de gênero e promoção da dignidade da mulher no exercício da advocacia.
Resultados alarmantes: violência institucional no exercício profissional
O levantamento, que ouviu quase 5 mil advogadas de todo o país, detalha experiências de discriminação, assédio moral, sexual e obstaculização do livre exercício do direito de defesa — afrontas diretas aos preceitos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), notadamente os artigos 6º e 7º, que resguardam a inviolabilidade e as prerrogativas da advocacia.
Entre os principais dados revelados:
- Mais de 60% das entrevistadas relataram episódios de desrespeito por parte de magistrados;
- 40% disseram já terem sido vítimas de assédio sexual ou moral no ambiente profissional;
- A maioria aponta o sistema judiciário e os órgãos públicos como fontes principais de violência institucional.
Fundamento constitucional: dignidade da pessoa humana e equidade de gênero
A pesquisa reforça a necessidade de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III da Constituição Federal) e da promoção da igualdade de gênero, conforme os mandamentos dos artigos 3º, I e IV, e 5º, I e XLII da Carta Magna.
As práticas abusivas contra advogadas configuram, além de infrações ético-disciplinares (conforme regulamento do Código de Ética e Disciplina da OAB), potenciais violações criminais e civis que devem ser apuradas com rigor, garantindo-se o devido processo legal.
Repercussão institucional e propostas de enfrentamento
A presidente da Comissão da Mulher da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, destacou que a iniciativa visa propor políticas públicas concretas e reforçar ações afirmativas dentro do sistema judiciário. A pesquisa será apresentada ao Conselho Federal da OAB com vistas a influenciar diretrizes nacionais.
Propostas em discussão incluem:
- Criação de ouvidorias exclusivas para denúncias de violência de gênero na advocacia;
- Capacitação obrigatória de magistrados e operadores do Direito sobre equidade de gênero;
- Desenvolvimento de protocolos nacionais de acolhimento às advogadas vítimas de violência institucional.
Um passo para a mudança: advocacia feminina em defesa própria
O advento desta pesquisa impulsiona a mobilização das advogadas e toda a classe jurídica para o reconhecimento institucional dessas formas de violência como problemas sistêmicos, que comprometem a independência da profissão e o Estado Democrático de Direito.
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Por Memória Forense