Aspectos Jurídicos Relevantes na Atualidade: Desafios e Oportunidades

Em um cenário jurídico em constante transformação, é imprescindível que os operadores do Direito estejam cientes das recentes alterações legislativas e das implicações jurisprudenciais que delas decorrem. A legislação brasileira, sob a égide da Constituição Federal de 1988, estabelece um arcabouço normativo em que se mais do que nunca se exige a atuação proativa dos advogados.

Transformações no Código de Processo Civil

O Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) trouxe significativas inovações, destacando-se a promoção da celeridade processual e a busca pela efetividade da tutela jurisdicional. Com a introdução do artigo 1.040, que prevê a possibilidade de o juiz determinar a realização de audiências de conciliação, o método consensual de resolução de conflitos ganha força no ordenamento jurídico brasileiro.

Além disso, a reforma e a instituição da tutela provisória introduzida pelo novo código permite a decretação de medidas urgentes, assegurando um acesso mais rápido à Justiça. Portanto, os advogados devem estar aptos a utilizar esses dispositivos para proporcionar uma solução célere aos seus clientes.

A Importância da Jurisprudência

Outro aspecto relevante é a crescente importância da jurisprudência na construção do Direito. As decisões dos tribunais superiores, especialmente do STF e do STJ, têm moldado o entendimento jurídico em temas controversos, influenciando diretamente o cotidiano forense. A análise crítica dessas decisões é vital, pois o operador do direito deve interpretar e aplicar corretamente as diretrizes emanadas do Judiciário.

• Ex: A decisão do STJ sobre a amanha e a inadimplência (REsp 1.229.302/PR) enfatiza a possibilidade de revisão contratual, gerando um precedente importante para futuras demandas.
• Artigo 170 da Constituição: Preconiza a função social da propriedade, que serve como base para diversas decisões relacionadas ao direito de propriedade.

Novos Desafios para o Advogado Moderno

O advogado moderno enfrenta não apenas a pressão por resultados, mas também deve se adaptar à nova realidade tecnológica que interfere na prática jurídica. A digitalização dos processos e a utilização de ferramentas de inteligência artificial exigem uma formação contínua e a inclusão de novas habilidades no repertório do profissional. O advogado precisa ser proativo na busca de soluções inovadoras que atendam às necessidades de seus clientes no imediato.

Assinado: José R. Sales