Desvendando os Novos Horizontes do Compliance Anticorrupção: O Papel do Advogado na Nova Era Global
A implementação de medidas de compliance anticorrupção tornou-se um desafio global premente, especialmente em um contexto onde a legislação e a jurisprudência evoluem rapidamente. Diante disso, como devem os advogados se posicionar diante das nuances e complexidades desse novo cenário? Quais são os pontos cruciais que devem ser considerados na prática diária? Neste artigo, exploramos essas e outras questões essenciais para a atuação jurídica no campo do compliance.
O Impacto das Novas Normativas Internacionais
A comunidade internacional tem observado um incremento significativo nas legislações de combate à corrupção, refletidas em tratados e convenções, tais como:
- Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC);
- Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e suas diretrizes;
- Diretiva (UE) 2019/1937 sobre a proteção de denunciantes.
Esses instrumentos estabelecem padrões rigorosos que influenciam diretamente a configuração legal de diversos países, exigindo do advogado uma resposta mais proativa e eficaz.
Os Desafios do Advogado na Implementação de Programas de Compliance
No cenário brasileiro, a Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, e seus correlatos, como a Lei nº 13.706/2018 que trata da responsabilidade penal de pessoas jurídicas, destacam-se como marcos regulatórios críticos. No entanto, a efetividade destas legislações depende da aplicação de programas de compliance robustos e bem estruturados, que não apenas atendam aos requisitos legais, mas que também reflitam a realidade de cada organização.
Os advogados devem se atentar a algumas obrigações e recomendações ao formular tais programas:
- Identificação e avaliação de riscos;
- Implementação de medidas de controle interno e de due diligence;
- Treinamento contínuo de funcionários e diretoria sobre práticas de compliance;
- Estabelecimento de canais de denúncia seguros e eficazes.
A Jurisprudência em Evolução e Seus Reflexos Práticos
A análise da jurisprudência também revela a crescente demanda por jurisprudência que reforce o combate à corrupção. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm contribuído com decisões que solidificam a interpretação e a aplicação das normas infraconstitucionais relacionadas à matéria. A necessidade de alinhamento entre as práticas de compliance e as expectativas dos tribunais é imperativa, e para o advogado, a integração dessas informações na elaboração de estratégias facilita a mitigação de riscos legais.
A importância do Compliance na Nova Economia
A nova economia global demanda que as empresas adotem práticas de conformidade como um diferencial competitivo. Assim, o papel do advogado não se limita a defender ou representar, mas se estende à consultoria estratégica. A habilidade de um advogado em sugerir um compliance efetivo poderá significar não apenas a segurança jurídica, mas também a reputação da empresa no mercado.
Em conclusão, a nova era do compliance anticorrupção impõe aos advogados um papel multifacetado e relevante, onde a competência técnica e a visão estratégica se tornam essenciais. Ao atuarem neste contexto, eles não apenas garantem a conformidade legal, mas também promovem uma cultura corporativa ética e responsável.
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Autor: Ana Clara Macedo
