O Papel do Direito diante da Questão Ética: Reflexões sobre o Título de Michael J. Sandel

A obra do filósofo Michael J. Sandel, intitulada “O que o Dinheiro Não Compra”, provoca uma reflexão necessária sobre os limites da mercantilização nos diversos setores da sociedade. Para a comunidade jurídica, a questão é não apenas filosófica, mas essencialmente prática: como os advogados devem interpretar e aplicar legislações que regulam as relações econômicas e sociais em um mundo onde o valor monetário parece sobrepor-se a valores éticos e morais?

A Interseção entre Ética e Direito

Dentro do contexto jurídico, o debate sobre a influência do dinheiro nas relações sociais e no exercício dos direitos se torna crucial. De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sendo vedada a sua discriminação. Contudo, a realidade demonstra que o poder aquisitivo pode influenciar o acesso à Justiça. Isso levanta questões sobre a eficácia do sistema jurídico em garantir os direitos fundamentais, principalmente quando se observa que a defesa adequada muitas vezes está vinculada ao capital disponível.

Os Limites da Mercantilização

As implicações da obra de Sandel podem ser vistas na análise de contratos, especialmente em contextos onde há acirramento de interesses. Leis como o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Código Civil (Lei 10.406/2002) protegem a parte vulnerável nas relações contratuais, mas até que ponto essa proteção é efetiva diante da lógica de mercado que permeia muitas negociações?

• É ético vender direitos que são considerados universais?
• A mercantilização excessiva compromete a função social do contrato?
• Quais são as implicações jurídicas da venda de bens intangíveis, como a dignidade e a saúde?

Essas perguntas são essenciais para o advogado moderno, que deve navegar entre a legislação vigente e as realidades sociais. O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a venda de receitas médicas e os limites impostos pela Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) exemplifica a complexidade desse debate. A jurisprudência demonstra que, embora exista um espaço para a proteção do consumidor, o sistema também enfrenta desafios ao lidar com anseios sociais mais amplos.

O Impacto da Abordagem de Sandel nas Práticas Jurídicas

A prática jurídica deve evoluir à luz do que Sandel propõe. O advogado deve considerar não apenas a letra da lei, mas também o contexto ético ao assessorar seus clientes. Há um crescente reconhecimento de que o direito não opera em um vácuo, mas em um ambiente social e moral que deve ser levado em conta.

Desafios e Oportunidades para os Advogados

Os advogados enfrentam o desafio de promover uma prática que reflita não apenas a rigidez das normas, mas também os princípios éticos que regem a sociedade. Existem ferramentas e abordagens práticas que permitem a integração desses valores, como mediações e convenções coletivas que priorizam a justiça social. Assim, mais do que nunca, é crucial que os profissionais do direito se posicionem como agentes de transformação social.

Em resumo, a leitura de “O que o Dinheiro Não Compra” oferece um novo olhar para as questões que permeiam a prática do direito. Encoraja a reflexão sobre como as normas legais podem e devem evoluir para atender não apenas ao interesse econômico, mas à promoção da dignidade humana e à justiça social.

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Autor: Ana Clara Macedo