Desafios e Oportunidades na Luta Anticorrupção: A Importância do Envolvimento dos Juristas
O membro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, foi convidado a participar do Fórum Global Anticorrupção, organizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em um evento que ocorrerá em Paris, destacando novos desafios e a necessidade de inovação nas práticas jurídicas voltadas para a integridade pública. Mas, quais são os impactos dessa participação para a advocacia e o cenário jurídico brasileiro?
A Relevância do Fórum Global Anticorrupção
O evento visa reunir líderes mundiais, parlamentares, representantes do setor privado e da sociedade civil para discutir formas eficazes de combater a corrupção. O Fórum, portanto, não se limita apenas ao debate teórico, mas busca estabelecer diretrizes práticas que possam ser aplicadas no cotidiano das instituições. Esse aspecto é crucial, uma vez que, segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Intersecção entre Direito e Práticas Anticorrupção
A participação de juristas na criação de políticas anticorrupção é vital para garantir que as legislações atendam às necessidades e realidades do cenário atual. A implementação do Pacote Anticrime e a recente aprovação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) são exemplos de como a legislação brasileira tem se adaptado, embora muitos desafios ainda persistam. Os advogados, por sua vez, desempenham um papel fundamental na interpretação e execução dessas normas.
A Contribuição do Advogado na Luta Anticorrupção
Nesse contexto, é imperativo que o advogado esteja bem informado sobre as legislações nacionais e internacionais que norteiam o combate à corrupção. O artigo 5º, inciso XXXV da Constituição assegura que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, permitindo que a advocacia atue como um agente de transformação social.
- Assessoria na implementação de programas de compliance;
- Defesa de direitos de cidadãos lesados por atos de corrupção;
- Capacitação em legislação anticorrupção e suas consequências jurídicas;
Esses pontos ressaltam a função indispensável do advogado como defensor da ordem jurídica e promotor da ética no exercício da função pública.
O Futuro da Advocacia Anticorrupção
À medida que Bruno Dantas e outros líderes participam desse tipo de evento, é oportuno que advogados reflitam sobre seu papel na eficácia dessas políticas. Como a advocacia pode se posicionar de maneira proativa na geração de mudanças significativas? Que novas estratégias podem ser adotadas para aumentar a transparência e a responsabilidade nas organizações públicas e privadas?
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Assim, a atuação no contexto da corrupção se mostra não apenas como um campo especializado, mas como uma extensão dos princípios fundamentais da justiça que norteiam a profissão, reforçando a importância do direito no combate a aditamentos antiéticos.
(Autor: Luísa Bianchi)
