Equidade de Gênero: Um Imperativo Jurídico para a Prática Profissional

No dia 8 de março, celebra-se o Dia Internacional da Mulher, ocasião que não apenas comemora as conquistas femininas mas também nos convoca a refletir sobre a equidade de gênero no âmbito jurídico e social. O tema converge com a necessidade de uma abordagem crítica em relação à legislação vigente e suas implicações na prática advocatícia.

Qual o impacto da equidade de gênero nas relações profissionais?

A igualdade de gênero transcende a mera observância das leis; ela é um reflexo da cultura organizacional e da ética profissional que cada advogado deve adotar. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso I, estabelece que todos são iguais perante a lei, mas a realidade tem demonstrado que a desigualdade persiste, especialmente no que tange à representação feminina nas estruturas de poder.

Legislação e Prática: Um Olhar Crítico

Dentre as legislações que visam promover a equidade de gênero, destaca-se a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Esta legislação estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, reforçando a proteção e promovendo a dignidade da pessoa humana. No entanto, ainda é comum se deparar com a sub-representação feminina em meios jurídicos, o que suscita questionamentos sobre a efetividade das normas e sua aplicação.

• Artigo 1º da Lei Maria da Penha: a proteção deve ser priorizada, respeitando-se os direitos das mulheres.
• Artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: combate à violência de gênero deve estar inserido na educação para a cidadania.
• Jurisprudências relativas a casos de assédio e discriminação demonstram a necessidade de uma abordagem mais rigorosa.

Como os advogados podem contribuir para a mudança?

É essencial que os profissionais do Direito estejam cientes de sua função transformadora. A advocacia não deve ser apenas um instrumento de litigância, mas um pilar na construção de uma sociedade justa e equitativa. A sensibilização sobre as questões de gênero deve ser incorporada no exercício da profissão, o que inclui:

• Promover ações de formação e capacitação em gênero para advogados e colaboradores.
• Assessoria jurídica para mulheres que enfrentam múltiplas formas de discriminação.
• Participação ativa em campanhas e iniciativas sociais que visem a igualdade de gênero.

A Responsabilidade da Advocacia na Prática Social

Os valores da justiça estão intrinsicamente ligados à promoção da equidade. Ao atuar na defesa de direitos, é imperativo que o advogado considere a intersecção de gênero, raça e outras identidades. O cumprimento de normas como a Lei nº 9.799/1999, que versa sobre a pesquisa e produção de conhecimento sobre gêneros, deve ser um compromisso ético e profissional, uma vez que se traduz em dignidade e respeito à diversidade.

Uma Decisão Coletiva por um Futuro Igualitário

Portanto, à luz das reflexões que o dia 8 de março nos propõe, é crucial que a advocacia adote uma postura proativa em favor da equidade de gênero. O compromisso com a justiça social deve ser um imperativo em nossa atuação, refletindo-se na defesa dos direitos de todos os indivíduos, independentemente de seu gênero.

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(Autor: Luísa Bianchi)