Como Combater a Criminalidade Transnacional em um Mundo Globalizado?

A ascensão da criminalidade transnacional apresenta desafios sem precedentes para a ciência do Direito e, consequentemente, para os profissionais que atuam nesta área. A pergunta que permeia o cotidiano dos advogados é: como podemos efetivamente combater criminosos que não respeitam mais as fronteiras e que se utilizam da globalização como um mecanismo para planejar e executar suas atividades ilícitas? Este artigo busca esclarecer aspectos jurídicos fundamentais e estratégias práticas que os advogados devem considerar ao lidar com essa complexa realidade.

O Contexto Global da Criminalidade

Em um cenário em que as conexões internacionais são cada vez mais intensas, a criminalidade transnacional se diversifica em várias modalidades, como tráfico de drogas, armas, pessoas e crimes cibernéticos. A conveniência das operações que cruzam fronteiras físicas e jurisdicionais complicam a atuação das autoridades e, em especial, dos advogados envolvidos na defesa de interesses tanto de vítimas quanto de supostos infratores da lei.

Legislação Internacional e Nacional

A legislação brasileira, especialmente após a promulgação de tratados e convenções internacionais, como a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, estabelece uma base de cooperação e harmonização de esforços entre países. É imperativo que os advogados conheçam o Código Penal, especialmente nos artigos que versam sobre crimes cometidos com elementos transnacionais. Por exemplo:

• Artigo 7º: Trata dos crimes cometidos no exterior, definindo a territorialidade da lei penal brasileira.
• Artigo 28: Discute penas e o alcance da justiça penal em situações que envolvem mais de uma jurisdição.

Estratégias de Combate à Criminalidade Transnacional

Os advogados devem estar preparados para adotar uma abordagem multifacetada no combate a esses crimes. Algumas estratégias incluem:

• Cooperação Internacional: Fortalecimento dos laços entre organizações jurídicas e policiais de diferentes países.
• Educação e Sensibilização: Capacitação contínua para advogados sobre as especificidades do direito penal internacional.
• Litígios Estratégicos: A atuação em casos que envolvam questões transnacionais pode abrir precedentes importantes nas jurisprudências.

Perspectiva Jurídica e Jurisprudencial

As decisões judiciais estão começando a refletir a necessidade de um tratamento mais rigoroso para crimes transnacionais. É crucial analisar casos como o de HC 225.245/PR, onde o Supremo Tribunal Federal resolveu questões sobre a extraterritorialidade em delitos praticados além das fronteiras nacionais, estabelecendo precedentes que devem ser sempre considerados por advogados em suas práticas.

Considerações Finais

Em suma, a luta contra a criminalidade transnacional exige um esforço contínuo e colaborativo entre advogados, autoridades e a comunidade internacional. É necessário um entendimento aprofundado das leis aplicáveis e uma atuação proativa na defesa e na promoção da justiça. O advogado contemporâneo deve ser um defensor do fortalecimento não apenas das legislações, mas também da ética profissional em um mundo em que as fronteiras tornam-se cada vez mais tênues.

Se você ficou interessado na criminalidade transnacional e deseja aprofundar seu conhecimento no assunto, então veja aqui o que temos para você!

(Autor: Luísa Bianchi)