Magistrado Brasileiro Ganha Destaque em Congresso Jurídico Europeu
O juiz Daniel Avelar, da 4ª Vara Criminal de Curitiba (PR), representou o Poder Judiciário brasileiro em evento jurídico de relevância internacional promovido pela Universidad de Salamanca, na Espanha. Sua participação como palestrante em conferência no VIII Congreso Internacional de Derecho Penal y Criminología evidencia o reconhecimento estrangeiro à expertise nacional no combate à macrocriminalidade.
A atuação de Avelar no contexto internacional
Avelar abordou, sob perspectiva constitucional e legal, a problemática da execução penal de réus com foro por prerrogativa de função, bem como os desafios jurídicos contemporâneos relacionados às organizações criminosas. Destacou-se também o enfoque interdisciplinar do evento, reunindo juristas ibero-americanos especializados em criminologia, Direito Penal e Direito Processual Penal.
Instrumentos legais em debate
Durante sua explanação, o magistrado analisou dispositivos da Constituição Federal (como o art. 5º, incisos LIV e LXI), o Código Penal e a Lei nº 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, além de jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à operação Lava Jato, da qual participou.
Temas abordados por Daniel Avelar no congresso:
- Garantias processuais penais e efetividade da persecução penal;
- Teoria do domínio do fato e responsabilidade penal de agentes públicos;
- Delitos multiofensivos e macrocriminalidade;
- Cooperação jurídica internacional em matéria penal.
Brasil como protagonista jurídico
O destaque à atuação de um membro da magistratura brasileira em uma das universidades mais antigas e renomadas da Europa não apenas valida a qualidade acadêmica e prática do nosso Judiciário, como também reitera o papel do país na discussão global sobre práticas legais inovadoras no enfrentamento ao crime organizado.
A integração com o meio acadêmico europeu vem ao encontro das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula a internacionalização do conhecimento jurídico brasileiro e o aperfeiçoamento técnico dos magistrados. Assim, a participação de juízes como Avelar reflete avanços institucionais e alinha os tribunais nacionais às boas práticas de governança judicial promovidas por organismos como a ONU e a OCDE.
Impactos institucionais da presença brasileira
A presença de Avelar no Congresso projeta a imagem de um Judiciário mais moderno, comprometido com direitos fundamentais e articulado com reflexões jurídicas transnacionais. O intercâmbio favorece não apenas o aprimoramento técnico da magistratura, como também aprimora a cooperação jurídica internacional em processos complexos.
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Por Memória Forense
