TJ-SP e OAB-SP Reforçam Laços em Defesa da Advocacia
A Comissão Mista de Interlocução entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) voltou a se reunir, nesta quarta-feira (26/6), reafirmando a vital importância do diálogo institucional contínuo entre Judiciário e representações da advocacia. A iniciativa promove não apenas conciliação e melhoria na prestação jurisdicional, mas também fortalece as prerrogativas dos advogados, conforme determina o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).
Compromisso com o respeito às prerrogativas
A pauta envolveu temas fundamentais para o exercício pleno da advocacia, como agilidade nos processos judiciais, atendimento humanizado e acesso facilitado à magistratura. O desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, coordenador da comissão, destacou que “o respeito mútuo e o entendimento claro das funções institucionais são essenciais para a harmonia do sistema de justiça”.
A presidente da OAB-SP, Patrícia Vanzolini, participou ativamente do encontro e reiterou que a Ordem continuará diligente na defesa intransigente das prerrogativas profissionais, citando o art. 7º do Estatuto, que garante ao advogado inviolabilidade por seus atos e manifestações no exercício da profissão, além de acesso amplo aos autos e aos magistrados.
Resolução coordenada de conflitos institucionais
Um dos tópicos mais discutidos foi a necessidade de resolução célere de conflitos entre advogados e juízes, evitando desgaste institucional. Os representantes propuseram mecanismos de canal direto de comunicação, inclusive com uso de ferramentas eletrônicas seguras, de acordo com os princípios da celeridade e economicidade da prestação jurisdicional (art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal).
Iniciativas de aprimoramento tecnológico
Dentre as iniciativas analisadas, houve sinalização positiva para o desenvolvimento conjunto de melhorias nos sistemas do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com ênfase na transparência e estabilidade das plataformas. Tais aprimoramentos buscam atender aos preceitos dos arts. 5º e 37 da Carta Magna, que determinam acesso à justiça e eficiência da administração pública.
A importância da atuação colaborativa
Outras deliberações incluíram:
- Agendamento prévio de despachos com juízes por meio digital;
- Criação de um calendário fixo de reuniões para aprimoramento contínuo;
- Implementação de ouvidorias conjuntas para recepção de denúncias e sugestões;
- Capacitações mistas entre advogados e servidores do Judiciário.
Essas medidas visam preservar a dignidade do profissional da advocacia, conforme previsto nos preceitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório (art. 5º, incisos XXXV a LV).
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Por Memória Forense