Habeas Corpus Estrutural: A Nova Fronteira na Defesa dos Direitos Coletivos de Liberdade Em um cenário jurídico cada vez mais voltado para a proteção dos direitos humanos e das liberdades individuais, o habeas corpus estrutural desponta como uma ferramenta inovadora essenciais para a resolução de problemas…

Decisões Jurídicas: A Nulidade de Ações Sociais em Contrariedade ao Contrato Social Em recente deliberação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou sua posição acerca da nulidade dos atos sociais praticados em desconformidade com o contrato social de uma empresa. Este tema de relevância indiscutível para…

A Concessão da Justiça Gratuita: Um Pilar Essencial nas Ações de Superendividamento No cenário atual, onde o superendividamento se torna uma realidade cada vez mais comum, a concessão da justiça gratuita emerge como um mecanismo jurídico de fundamental importância. Este instituto, previsto no artigo 98 do…

Condenação sem a Concordância do Ministério Público: A Soberania do Júri à Prova No contexto atual do Direito Penal brasileiro, surge uma questão premente: é possível a condenação do réu mesmo diante do pedido de absolvição apresentado pelo Ministério Público? A resposta a essa indagação, complexa…

Decisão do TJ-SP: Usuário de Entorpecentes ou Indivíduo em Possessão para Consumo Pessoal? Em um recente julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deliberou sobre um caso marcante que envolve a prisão de um homem com 550 gramas de maconha. A decisão revela nuances…

STJ Revoga Prisão Preventiva: O Que Isso Significa para o Combate ao Tráfico de Drogas? Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverberou nas esferas do direito penal, ao revogar a prisão preventiva de um acusado de tráfico de drogas, sob o fundamento de…

Emendas Parlamentares: A Tensão Entre o Interesse Público e a Prática Política As emendas parlamentares vêm à tona como uma temática de complexidade e relevância no cenário jurídico e político brasileiro. Recentemente, o debate acerca destas práticas tem suscitado questionamentos profundos sobre a relação entre os…

Prescrição Intercorrente e Infrações Aduaneiras: O Papel do Tempo na Defesa dos Interesses Jurídicos No contexto jurídico brasileiro, a discussão acerca da prescrição intercorrente nas infrações aduaneiras ressurge com uma intensidade notável, especialmente diante das recentes decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas…

Laboratório Condenado a Indenizar Mulher por Irregularidade em Coleta de Material Capilar No cenário jurídico brasileiro, a responsabilidade civil assume um papel de destaque, especialmente em casos que envolvem a falha na prestação de serviços. Um recente julgamento no Tribunal de Justiça de um estado da…

CNJ Implementa Medidas para Certificação de Vagas Prisionais em Conformidade com Normas de Direitos Humanos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou recentemente uma resolução que visa a certificação de vagas prisionais, em resposta ao corte do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) relacionado ao…