Perdas Bilionárias com Furto de Energia em Áreas Dominadas pelo Crime Organizado Levantam Debate Jurídico O Brasil enfrenta um cenário alarmante: a escalada do furto de energia elétrica em áreas urbanas dominadas por facções criminosas tem gerado impactos econômicos devastadores para as distribuidoras e acende um...

Nova Lei Revoluciona a Responsabilidade Parental e o Acolhimento de Crianças em Risco Com a promulgação da Lei 15.240, o cenário jurídico nacional assiste a um marco importante na luta pela proteção dos direitos da criança e do adolescente. A nova norma altera dispositivos estratégicos do...

Decisão do TJ-RS Aborda Neurociência Aplicada à Publicidade de Agrotóxicos Em um marco inédito no ordenamento jurídico brasileiro, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) utilizou um estudo neurocientífico como base decisória para reverter uma sentença de primeiro grau...

Justiça condena banco por exposição de bancários durante greve de vigilantes Em decisão recente de elevado impacto jurídico e social, a Justiça do Trabalho determinou que um grande banco deve indenizar seus funcionários que foram obrigados a exercer suas funções durante o período de greve dos...

Celulares Proibidos no Ambiente Corporativo: Direito ou Autoritarismo Patronal? A discussão sobre a proibição do uso de aparelhos celulares durante o expediente de trabalho tem gerado debates acalorados entre operadores do Direito, empregadores e trabalhadores. A recente repercussão de decisões judiciais que abordam essa prática tem...

TRF2 Suspende Decisão Que Reabriu Presídio de Manguinhos Por Ameaça à Ordem Pública Em uma reviravolta com profundas implicações jurídicas e de segurança pública, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) suspendeu liminarmente a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro que havia determinado...

STF define limites da imunidade do ITBI em novas decisões paradigmáticas O Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou recentemente a interpretação constitucional da imunidade do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) em julgamentos que envolvem os Temas 796 e 1.348. Essas decisões consolidam o entendimento...

TST mantém rigor técnico e nega adicional por insalubridade sem prova pericial Em decisão de cunho técnico-jurídico, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reiterou a primazia da prova pericial na comprovação de condições insalubres laborais, ao indeferir o pedido de adicional de insalubridade...

STJ Reclassifica Golpes da Falsa Central: Crítica à Falta de Ação Bancária Em emblemática decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirma-se o entendimento de que instituições bancárias devem ser responsabilizadas por fraudes conhecidas como “golpes da falsa central de atendimento”. A...

STJ Promove Diálogo Inédito Sobre Admissibilidade Recursal Em uma iniciativa estratégica e inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) organizou uma reunião com representantes dos tribunais de justiça e dos tribunais regionais federais no último dia 31 de outubro de 2025. O evento teve como principal...