Justiça Paulista Consolida Centralização de Execuções Contra Corinthians Em recente decisão de grande relevância jurídica, a 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve integralmente o entendimento que centraliza a tramitação de ações de execução e cumprimento de sentença movidas…
Supremo Tribunal Federal Referenda Acordo Bilionário de Reparação: Caso Mariana Ganha Desfecho Histórico Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta semana o acordo judicial que prevê a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro…
Clubes Sociais Podem Restringir Alimentos? STF aponta limites à liberdade associativa A recusa de permitir a entrada de alimentos ou “marmitas” em clubes sociais vem gerando questionamentos relevantes sobre os limites da liberdade associativa e a potencial violação de princípios constitucionais fundamentais como a dignidade da…
TSE Reavalia Competência em Casos de Teratologia Judicial Eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início a uma discussão jurídica de suma relevância para o meio forense nesta semana, acerca da competência originária para julgamento de mandado de segurança impetrado contra decisão supostamente teratológica proferida por…
STJ sinaliza aval parcial às limitações do Perse: impacto tributário pode atingir milhares de empresas Em decisão que poderá servir de precedente relevante no âmbito do contencioso tributário, a ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manifestou entendimento preliminar favorável à constitucionalidade das…
Digitalização do INSS levanta dúvidas jurídicas sobre o devido processo legal A recente intensificação no processo de robotização do atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), conforme relatado pelo portal Consultor Jurídico, traz à tona um tema cada vez mais relevante para a advocacia previdenciária…
Hospital é condenado por silêncio diante da morte de paciente Em recente decisão proferida pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma unidade hospitalar foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais devido à conduta negligente ao não comunicar…
STF Aprecia Alcance da Perda de Bens por Colaboração Premiada O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de repercussão geral sobre a possibilidade de decretação imediata da perda de bens obtidos por meio de crime, com base exclusivamente na cláusula de um acordo de colaboração…
TCU Reconfigura Controle e Impacta Obras de Infraestrutura Pública O Tribunal de Contas da União (TCU) tem protagonizado uma transformação significativa no papel institucional que exerce sobre as grandes obras de infraestrutura brasileiras. Com foco em um modelo mais orientado à governança e ao controle preventivo,…
Empresas em Alerta: STF Ratifica Lei Paulista Contra Trabalho Escravo Em julgamento de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, pela constitucionalidade da Lei Estadual nº 14.946/2013 do Estado de São Paulo. Essa norma estabelece penalidades administrativas, incluindo a cassação da inscrição no…
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