Anuário Empresarial 2025 revela tendência de decisões mais técnicas no STJ O lançamento da terceira edição do Anuário da Justiça – Direito Empresarial 2025 evidencia um cenário de amadurecimento no julgamento das demandas empresariais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), demonstrando um movimento cada...

Decisão Celere ou Supressão de Garantias? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou novamente sob holofotes o delicado equilíbrio entre a necessidade de celeridade processual e a preservação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Em recente decisão, a corte reforçou o entendimento de...

STJ Reconhece Nulidade por Descompasso entre Intimação e Sustentação Oral O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, recentemente, a tese jurídica de nulidade processual diante da divergência temporal entre a intimação presumida e o prazo requerido para apresentação de sustentação oral. A decisão reforça garantias constitucionais...

STJ Reafirma Limites Legais para Medidas Cautelares Sem Justificativa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em recente decisão, que o agravamento de medidas cautelares alternativas à prisão – a exemplo de monitoração eletrônica ou recolhimento domiciliar, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal...

Jurisprudência e Tratados Internacionais Redefinem Prestação de Serviços Não Técnicos O cenário jurídico tributário internacional vem enfrentando uma relevante reconfiguração quanto ao tratamento de serviços denominados não técnicos no contexto dos acordos internacionais firmados pelo Brasil. Em recente análise publicada sob a ótica da doutrina e...

CARF decide: Entidade beneficente mantém imunidade mesmo com cessão de mão de obra Em decisão emblemática proferida pela 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), restou consolidado o entendimento de que a imunidade tributária das entidades beneficentes de...

Exploração da Imagem Infantil: Parque é Condenado por Uso Indevido O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que um parque de diversões deverá indenizar por danos morais uma criança e seus pais após utilizar, sem autorização, imagem da menor em propagandas e conteúdos...

STJ decide: Prazo para alegações finais pode ser contado em dobro na Justiça Militar Em importante posicionamento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão recente, que o prazo para apresentação das alegações finais da defesa no âmbito da Justiça Militar deve...

Selic na correção de dívidas civis: impactos jurídicos e econômicos preocupam setor da construção A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a admitir a aplicação da Taxa Selic como índice de correção nas dívidas civis, vem provocando debates acalorados na esfera jurídica...

Reforma Administrativa Ameaça a Profissionalização dos Pequenos Municípios PEC pode impactar drasticamente a estrutura funcional das pequenas cidades Em trâmite no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como a PEC da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) está gerando apreensão não apenas entre servidores públicos,...