Tribunal Decreta Ilegalidade de Critérios Genéricos em Concursos Públicos Em decisão de significativa repercussão jurisprudencial, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) proferiu acórdão julgando ilegal a redução de nota de candidato por critérios genéricos de análise subjetiva em concurso público. A…
Jurisprudência e Políticas Públicas Colidem em Meio à Expansão do Airbnb no Rio de Janeiro A crescente presença de imóveis anunciados no Airbnb e outras plataformas digitais de hospedagem no Rio de Janeiro expõe um cenário de especulação imobiliária sem precedentes, suscitando intensas discussões no âmbito…
Hegemonia garantista quebrada: Lavajatistas lideram lista para o TRF-2 A recente formação da lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), cuja jurisdição abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, chamou atenção da comunidade jurídica por…
TJ-SC nega compensação de dívida com ações do extinto Besc Em recente julgamento que reverberou entre os operadores do Direito, a 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) rejeitou, por unanimidade, o pedido de um devedor que pleiteava a quitação…
Banco falha em provar justa causa e Justiça ordena reintegração de bancário Em recente e expressiva decisão proferida pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi determinada a reintegração de um bancário demitido por justa causa, após o banco empregador não conseguir demonstrar de…
Fusões e Aquisições em Xeque: A Insegurança Jurídica que Ameaça o Mercado A crescente atividade no setor de fusões e aquisições (M&A) no Brasil tem se deparado com um obstáculo crítico: a ausência de segurança jurídica. A falta de uma legislação específica e clara, aliada à…
Condenação de executivo revela bastidores da lavagem de dinheiro na indústria pesada Em decisão recente que reverberou pelos corredores das corporações multinacionais estabelecidas no Brasil, o ex-executivo da Tenaris Confab, integrante do conglomerado industrial Grupo Techint, foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão,…
Desmistificando o Ativismo Judicial: A Visão dos Advogados Frente à Nova Realidade Jurídica O fenômeno do ativismo judicial tem se tornado cada vez mais tema de discussão entre os profissionais do Direito. O conceito, que, em essência, envolve um ativismo exacerbado por parte do Judiciário na…
Reformas Necessárias: A Nuance Jurídica dos Planos de Previdência Complementar e Seus Aportes A discussão acerca da natureza jurídica dos planos de previdência complementar, especialmente no que tange aos aportes realizados, está em pleno vapor. A análise dos recentes posicionamentos judiciais e a interpretação dos dispositivos…
Avanços e Desafios na Participação Feminina no Poder: Uma Análise Jurídica No contexto contemporâneo, a luta pela igualdade de gênero e pela inclusão das mulheres nos espaços de poder se torna um tema central nas discussões jurídicas e sociais. Recentemente, a Justiça Plural promoveu um debate…
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