Companheira de Vigia Morto em Acidente de Trabalho Receberá Indenização: Um Marco para os Direitos dos Trabalhadores Na última decisão de primeira instância, um tribunal determinou que a companheira de um vigia falecido em decorrência de um acidente de trabalho receberá uma adequada indenização, em um…

A Prioridade dos Interesses da Criança na Definição do Lar Referencial: Uma Análise Jurídica Na recente decisão proferida pelo Juiz da Vara de Família, restou evidenciado que a definição do lar referencial deve primar pelos interesses da criança, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do…

Reforma da Previdência: A Urgente Necessidade de Avaliação Atuarial nos Regimes Próprios de Previdência Social A recente discussão em torno da reforma do regime próprio de previdência social no município destaca-se como um tema de extrema relevância no atual cenário jurídico-administrativo. A avaliação atuarial, detalhadamente definida…

O Impacto do Judiciário nos Concursos Públicos: Uma Análise Jurídica Reveladora Nos últimos anos, o cenário jurídico brasileiro tem sido amplamente permeado por discussões sobre a interferência do Judiciário em diversas esferas administrativas, com destaque especial para os concursos públicos. A temática se reveste de uma…

Repercussões da Decisão do STF sobre Medidas Atípicas no Processo do Trabalho Em um contexto jurídico repleto de nuances, a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.946 trouxe à tona discussões relevantes sobre a validade e aplicabilidade das medidas…

Corregedoria do TRT-11 Toma Posição em Caso de Descumprimento de Liminar em Vara do Trabalho Em um recente e relevante desdobramento na Justiça do Trabalho, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) acolheu uma reclamação formal contra uma vara do trabalho que…

Crise no Sistema de Informações de Crédito: Oportunidades de Ação Judicial em Tempos de Incerteza Recentemente, o debate acerca do Sistema de Informações de Crédito (SIC) administrado pelo Banco Central do Brasil ganhou nova intensidade, especialmente em virtude da crescente incompreensão em relação à sua finalidade…

Prisão Preventiva: A Necessidade de Medidas Alternativas no Âmbito Judicial A correta aplicação das medidas de prisão preventiva tem sido alvo de intensos debates no meio jurídico, especialmente à luz das recentes declarações de autoridades competentes e da interpretação das normas que regem o tema. No…

Avaliação do STF: Legislação do Espírito Santo Concede Isenção de Pedágio para Veículos de PCD No dia 4 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão significativa ao validar a Lei nº 11.514/2023 do Estado do Espírito Santo. Esta norma isenta de…

STF Elimina a Necessidade de Requerimento Administrativo para Isenção de IR por Doença Grave O Supremo Tribunal Federal (STF) julga um importante caso que interfere na legislação tributária, ao afastar a exigência de requerimento administrativo para a concessão de isenção do Imposto de Renda (IR) a…