Justiça Eleitoral Reformula Validade do Fato Superveniente A Justiça Eleitoral brasileira tem passado por sensíveis mudanças interpretativas no que se refere à aplicação do chamado fato superveniente nos processos de registros de candidaturas e impugnações. Em recente publicação no Conjur, destaca-se a consolidação de um novo...

Diálogo Entre Constituição e Dogmática no Direito Civil Ganha Foco em Debate Acadêmico Em uma jornada de rica densidade acadêmica, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) protagonizou uma reunião de expoentes do Direito Civil em Brasília para discutir os caminhos metodológicos e constitucionais...

STJ Rejeita Alcance Viral: Repercussão em Redes Não Configura Dano Moral Coletivo Em decisão paradigmática proferida no Recurso Especial 2.071.210, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou posicionamento relevante ao declarar que a mera repercussão nas redes sociais não é, por si só,...

Cooperação Interinstitucional Revoluciona a Efetividade na Execução Fiscal A tradição cartorial e burocrática da execução fiscal brasileira tem encontrado resistência frente à crescente inefetividade no adimplemento dos créditos tributários. O modelo solitário, desgarrado das potencialidades institucionais, dá sinais de esgotamento, abrindo espaço para uma nova lógica...

Ônibus da violência: empresa responde por ato brutal de seu motorista STJ mantém responsabilidade objetiva de empresa por agressão de motorista contra passageiro Em decisão paradigmática e relevante para o Direito do Consumidor e o setor empresarial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a responsabilidade...

Jornalista Pode Ser Processado por Ofensa à Categoria Sindical, Decide TJ-SP Em recente decisão que reacende discussões quanto à liberdade de expressão e os limites da crítica jornalística, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entendeu como legítima a atuação de sindicatos ao propor ações...

TJ-SP considera inconstitucional parte de lei paulista que criava SAMU para animais O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no exercício de seu controle concentrado de constitucionalidade, decidiu, por unanimidade, declarar inconstitucional parte da Lei estadual 17.611/2023, que estabelecia a criação do...

Os reflexos jurídicos das transformações aduaneiras no legado Tilbery A recente publicação sobre “Novas fronteiras aduaneiras: o legado de Henry Tilbery” reacendeu relevantes debates no âmbito jurídico-tributário, especialmente no que diz respeito às constantes atualizações das normativas alfandegárias e ao seu impacto direto nas atividades comerciais...

Penhora Unificada Milionária Chacoalha Estrutura de Grupos Empresariais na Bahia Em recente decisão proferida pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), foi determinada a penhora unificada contra um conglomerado de empresas vinculadas ao Grupo Segeplan, cuja dívida trabalhista ultrapassa a cifra...

Nova Estratégia Jurídica Nacional Une AGU e STJ Contra a Judicialização Excessiva A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram, em 28 de outubro de 2025, a renovação de um relevante acordo de cooperação técnica, consolidando mais um passo institucional decisivo...