Qual é o impacto do Tema 1.257 do STJ na aplicação das normas processuais? A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao Tema 1.257 trouxe reflexões cruciais sobre a aplicação das normas processuais no Brasil. Esta análise se reveste de importância ímpar…
Como o STF Determine o Repasso de Perdas de ICMS ao Município do Rio? Em uma decisão recentemente proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficou estabelecido um importante precedente que impacta diretamente os municípios brasileiros, especialmente o do Rio de Janeiro, ao determinar que o Estado…
O Afastamento de Juízes Acusados de Integração em Organizações Criminosas: Quais os Limites e Implicações Jurídicas? Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Ministro Edson Fachin, manteve o afastamento de uma juíza envolvida em acusações de pertencimento a uma organização criminosa, reiterando a importância…
Qual é o Limite da Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos Hospitalares em Casos de Previsibilidade? No cenário jurídico brasileiro, a responsabilidade civil dos estabelecimentos hospitalares apresenta nuances que têm gerado contendas e questionamentos entre operadores do direito. Com a crescente judicialização da saúde, torna-se imperativo discutir: até…
Como a Tributação Afeta o Futuro dos Jovens Aprendizes e o Papel do STJ? A questão da tributação sobre o trabalho dos jovens aprendizes tem gerado amplos debates no âmbito jurídico, especialmente com a possibilidade de análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Advogados que atuam…
IRPJ e CSLL Incidem Sobre Juros de Títulos de Crédito Pagos com Atraso? Em um recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a incidência do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em casos…
Como as Alterações na Legislação do PIS e COFINS Afetam a Usina de Etanol? Nos últimos anos, a discussão acerca da tributação do setor sucroenergético tem ganhado novos contornos, especialmente com a aprovação da Lei Complementar nº 214, de 2025. Essa norma traz consigo importantes alterações…
Demissão por justa causa de trabalhador alcoólatra: O que a jurisprudência diz? A recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) acendeu um debate crucial sobre os limites da demissão por justa causa de trabalhadores com histórico de alcoolismo. Como o advogado deve…
O Recurso no STF: A Taxa Selic Ofende a Constituição? Entenda os Implicados Jurídicos Em recente discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso trouxe à tona a controvérsia referente ao uso da Selic (taxa básica de juros) em condenações. A questão levanta um debate fundamental…
Como a Impropriedade do Tema 1.198 do STJ Afeta o Interesse de Agir e a Litigância Abusiva? No âmbito do Direito Processual Civil, questões acerca da impropriedade do tema 1.198 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emergem como tratativas essenciais para a advocacia brasileira, especialmente ao…
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