A Questão do Jus Sanguinis e os Desafios dos Italo-descendentes no Cenário Constitucional Brasileiro No contexto contemporâneo do direito à nacionalidade, a discussão acerca do jus sanguinis – o princípio que concede a nacionalidade com base na ascendência – adquire contornos complexos, especialmente em relação aos…
Novas Diretrizes da Lei Pelé: Multas por Atraso de Verbas Rescisórias Mantidas A recente interpretação judicial acerca da Lei 9.615/98, conhecida popularmente como Lei Pelé, trouxe à tona um importante debate sobre a possibilidade de aplicação de multas por atraso no pagamento de verbas rescisórias. Essa…
STJ Confirma a Legitimação da CCEE para Aplicação de Multas às Usinas de Energia Em uma decisão que pode ter profundas implicações para o setor de energia no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta quarta-feira, 3 de abril de 2025, a Câmara de…
STF Homologa Medidas do Rio de Janeiro para Enfrentamento da Letalidade Policial Em um desdobramento significativo no campo dos direitos humanos e da segurança pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na última terça-feira, o plano do estado do Rio de Janeiro voltado à redução da…
Decisão do STJ Põe Fim à Litigância Abusiva e Defenderá Cidadãos no Judiciário Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão paradigmática que promete transformar o cenário da litigância no Brasil, protegendo a parte mais vulnerável desta relação quasi-contratual. O julgamento em discussão, conforme…
STJ Confirma Possibilidade de Afastamento da Presunção de Estupro de Vulnerável em Decisões Judiciais No âmbito jurídico brasileiro, um recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe à tona discussões relevantes sobre a presunção de violência sexual em casos que envolvem vítimas consideradas vulneráveis. A…
Reinado em Risco: Ex-Membros da Lava Jato Buscam Reconstruir Carreiras em Concurso para o TRF-2 Em um momento de redirecionamento e avaliação das diretrizes da justiça brasileira, ex-membros da Operação Lava Jato estão se posicionando como candidatos à vaga no Tribunal Regional Federal da 2ª Região…
Responsabilidade Judiciária: Os Limites da Responsabilização de Terceiros na Recuperação Judicial A recente análise dos limites da responsabilização de terceiros em processos de recuperação judicial levanta questões de ordem jurídica que devem ser cuidadosamente examinadas pelos advogados que atuam na área. O entendimento prevalente, como evidenciado…
Invasão de Domicílio: A Fragilidade das Denúncias Anônimas Em um recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) solidificou a jurisprudência acerca da proteção constitucional do domicílio, ao afirmar que uma simples denúncia anônima não constituiu base suficiente para justificar a invasão da moradia de um…
A Invisibilidade do Trabalho Doméstico e seus Impactos Jurídicos: Uma Análise Crítica da Reforma do Código Civil Na atualidade, o trabalho doméstico, frequentemente relegado à esfera da invisibilidade, ganha destaque em meio ao debate público sobre direitos e garantias legais. A recente proposta de reforma do…
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