Revisão de Penhora sobre Proventos de Aposentado: Um Marco no Combate à Injustiça Recentemente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veio a público ao reverter a penhora de proventos de um aposentado diagnosticado com câncer, levantando questões essenciais sobre a proteção do patrimônio dos…

Decisão do STJ sobre a Não Retroatividade do Exame Criminológico: Implicações para a Prática Judicial No recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a questão sobre a retroatividade do exame criminológico ganhou novo destaque, suscitando importantes reflexões sobre seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro e…

A Repercussão da Sucumbência nos Honorários na DPJ: Impactos para Advogados e Empresários A recente discussão sobre a sucumbência na fase de Despacho Preliminar de Julgamento (DPJ) tem suscitado intenso debate no meio jurídico. Advogados, empresários e conselheiros jurídicos se questionam: como essa mudança pode afetar…

Indenização a Vítima de Sequestro: Um Marco na Responsabilidade Civil No contexto jurídico brasileiro, a responsabilidade civil ganha novos contornos com a recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a condenação de uma rede de supermercados a indenizar uma mulher que foi…

Desafios do Constitucionalismo Climático: A Nova Fronteira do Direito Ambiental No início do século XXI, a luta contra as mudanças climáticas se intensifica, colocando em evidência a necessidade de um realinhamento jurídico em favor do que se denominou “Constitucionalismo Climático”. Mas, como os advogados podem se…

Revisão da Pena em Tráfico de Drogas: Reflexões sobre a Fundamentação Judicial O que muda com a nova decisão do STJ? Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou seus entendimentos acerca da dosimetria das penas em casos de tráfico de drogas. A Corte…

Desvendando as Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF: Impactos e Desafios na Prática Jurídica No cenário jurídico brasileiro, as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) assumem um papel crucial na uniformização da interpretação da Constituição e na proteção dos direitos fundamentais. Entre essas normas,…

Isenção de Imposto de Renda para Portadores de Doenças Graves: Decisões Recentes do STF e suas Implicações para a Advocacia A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes acometidos por doenças graves representa um marco significativo…

A Inconstitucionalidade do Patrulhamento por Guardas Municipais: Análise do STJ No cenário jurídico atual, a atuação das Guardas Municipais apresenta um dilema que faz ecoar nos corredores dos tribunais: a sua inserção no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) é suficiente para autorizar o policiamento ostensivo?…

Reflexões sobre o Dano Existencial no Direito de Família: Uma Necessidade Urgente No contexto do Direito de Família, frequentemente nos deparamos com questões que transpassam os limites da mera legalidade, adentrando o âmbito das relações humanas e do impacto emocional que estas geram. Neste cenário, surge…