Nova Era no Judiciário Paulista: Jayme Martins Assume Cadeira no TJ-SP Em um momento marcante para o cenário jurídico paulista, Jayme Martins de Oliveira Neto tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), promovido pelo quinto constitucional em vaga destinada ao Ministério…

FGV promove linguagem inclusiva e reduz resistências com foco técnico e jurídico A Fundação Getulio Vargas (FGV), uma das mais tradicionais e respeitadas instituições de ensino superior do Brasil, deu um passo significativo ao promover uma abordagem inovadora e tecnicamente fundamentada para tratar de diversidade e…

TJ-SC nega uso de debêntures da Invesc para compensar ICMS Em uma decisão unânime, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) negou provimento à apelação interposta por uma empresa que pretendia compensar débitos tributários estaduais com debêntures emitidas pela…

Juiz Inexistente: A Fragilidade da Jurisdição e seus Ecos na Coisa Julgada No intricado universo do Direito Processual, a recente e inquietante discussão acerca da atuação jurisdicional de magistrado considerado inexistente lança luz sobre os limites da legalidade e da segurança jurídica. Em matéria veiculada pelo…

Ministério Público deve integrar-se às bases sociais, declara Gonet O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, realizou importante discurso em evento realizado na Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP-MA), no qual defendeu uma atuação mais próxima e visível do Ministério Público junto à sociedade…

STF ratifica condenações em caso Kiss e gera jurisprudência emblemática sobre dolo eventual Em sessão finalizada no dia 12 de abril de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, as condenações impostas aos réus no emblemático caso da Boate Kiss. A decisão, proferida pelos…

A Ineficácia do Art. 56 §1º da LRF Após a Lei 14.112/20 A Lei 11.101/2005, recentemente modificada pela Lei 14.112/20, trouxe profundas alterações no regime jurídico da recuperação judicial e falência, afetando diretamente dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em particular, o art. 56 §1º…

STJ Reforça Limite de Incidência do Funrural em Operações com Cooperativas O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio da 1ª Turma, firmou entendimento de suma relevância para o setor agropecuário e para os profissionais atuantes no contencioso tributário: a entrega de produtos pelo produtor rural…

Responsabilidade Penal Subjetiva é Reforçada em Absolvição de Idosa Em recente e paradigmática decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), uma idosa foi absolvida da imputação pelo crime de tráfico de entorpecentes, após substancial análise jurídica que reforçou importantes pilares do…

Futuro da Segurança Pública se Encontra com a Magistratura Paulista Em gesto simbólico e formador, o Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu neste mês de abril de 2025 um grupo significativo de alunos da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. O encontro institucional, realizado…