Abril 2, 2025-
Habeas Corpus Estrutural: A Nova Fronteira na Defesa dos Direitos Coletivos de Liberdade Em um cenário jurídico cada vez mais voltado para a proteção dos direitos humanos e das liberdades individuais, o habeas…
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Decisões Jurídicas: A Nulidade de Ações Sociais em Contrariedade ao Contrato Social Em recente deliberação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou sua posição acerca da nulidade dos atos sociais praticados em desconformidade…
A Concessão da Justiça Gratuita: Um Pilar Essencial nas Ações de Superendividamento No cenário atual, onde o superendividamento se torna uma realidade cada vez mais comum, a concessão da justiça gratuita emerge como…
Condenação sem a Concordância do Ministério Público: A Soberania do Júri à Prova No contexto atual do Direito Penal brasileiro, surge uma questão premente: é possível a condenação do réu mesmo diante do…
Decisão do TJ-SP: Usuário de Entorpecentes ou Indivíduo em Possessão para Consumo Pessoal? Em um recente julgamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deliberou sobre um caso marcante que envolve a…
STJ Revoga Prisão Preventiva: O Que Isso Significa para o Combate ao Tráfico de Drogas? Recentemente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverberou nas esferas do direito penal, ao revogar a…
Emendas Parlamentares: A Tensão Entre o Interesse Público e a Prática Política As emendas parlamentares vêm à tona como uma temática de complexidade e relevância no cenário jurídico e político brasileiro. Recentemente, o…
Prescrição Intercorrente e Infrações Aduaneiras: O Papel do Tempo na Defesa dos Interesses Jurídicos No contexto jurídico brasileiro, a discussão acerca da prescrição intercorrente nas infrações aduaneiras ressurge com uma intensidade notável, especialmente…
Laboratório Condenado a Indenizar Mulher por Irregularidade em Coleta de Material Capilar No cenário jurídico brasileiro, a responsabilidade civil assume um papel de destaque, especialmente em casos que envolvem a falha na prestação…
CNJ Implementa Medidas para Certificação de Vagas Prisionais em Conformidade com Normas de Direitos Humanos O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou recentemente uma resolução que visa a certificação de vagas prisionais, em…
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