Abril 10, 2025-
Negativa da inclusão no Simples gera questionamentos jurídicos Em recente decisão judicial, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a Administração Pública municipal não pode recusar a inclusão de empresa no…
Negativa da inclusão no Simples gera questionamentos jurídicos Em recente decisão judicial, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a Administração Pública municipal não pode recusar a inclusão de empresa no…
Farmácias na Mira da Justiça: Ações por Venda Indevida de Dados Disparam A recente proliferação de ações judiciais contra grandes redes de farmácias brasileiras acendeu um sinal de alerta sobre a conformidade do…
Tributação na Previdência Complementar: decisões estratégicas sob o prisma jurídico No atual estágio da legislação tributária brasileira, a escolha entre os regimes regressivo e progressivo do Imposto de Renda na previdência complementar tem…
STF reafirma insignificância em furto de pequeno valor Em decisão proferida no dia 9 de abril de 2025, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reafirmou a aplicação do princípio da insignificância mesmo…
Dupla Visita: Garantia Constitucional ou Privilégio Empresarial? A recente decisão da Câmara dos Deputados em relação ao Projeto de Decreto Legislativo que visava sustar a Nota Técnica nº 54/2018, do Ministério do Trabalho,…
Parcelamentos Fiscais Agora Afetam o Crédito Tributário do Contribuinte O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) consolidou um importante entendimento que impacta diretamente a gestão tributária de empresas e advogados tributaristas: valores relacionados…
Herança Trabalhista: Morte do Empregado e a Transmissão dos Direitos Rescisórios Em decisão recente, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reforçou importante entendimento jurídico a respeito da transmissibilidade das verbas trabalhistas…
STJ debate amamentação como causa de remissão penal Em recente evento promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogério Schietti…
Licitações massificadas: ameaça à eficiência e legalidade do setor público O fenômeno da massificação das licitações públicas, exacerbado pela centralização da contratação de bens e serviços por órgãos e entidades administrativas, tem suscitado…
Juíza Decide por Restituição Integral em Cancelamento de Passagem por Caso Fortuito Em decisão que reverbera positivamente no âmbito dos direitos do consumidor e das responsabilidades contratuais, a juíza Fernanda Nóbrega, do 5º…
A Editora Memória Forense é uma Editora e Distribuidora especializada em Livros Jurídicos.
