Category: Notícias

TRT-5 mantém condenação por racismo e intolerância religiosa no ambiente de trabalho O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em uma decisão robusta e emblemática, reafirmou a necessidade de tutela à...

STF Declara Inconstitucional ICMS em Transferências Interestaduais Em decisão de grande impacto para o direito tributário e as operações logísticas empresariais, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que o ICMS não...

Instrução Normativa da Receita desafia STF e restringe decisões coletivas Em um movimento de repercussão significativa e potencialmente controversa, a Receita Federal do Brasil publicou, no último dia 15 de novembro, a Instrução...

Liminar Revogada: Ainda Cabe Contestar Pedido de Restituição de Valores? Em recente decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal reiterou que é legítimo o ajuizamento de ação...

Reforma Tributária: Mudança Histórica ou Ilusão Legislativa? Em meio ao cenário fiscal brasileiro historicamente complexo, a tão esperada Reforma Tributária ganhou cronograma oficial: o início de sua implementação está previsto para 2026. Contudo,...

Califórnia Lidera Regulação de Inteligência Artificial nos EUA Com a crescente penetração da Inteligência Artificial nas esferas públicas e privadas, os Estados norte-americanos enfrentam um cenário jurídico volátil que exige medidas rápidas e...

Justiça freia abusos em consolidação de imóvel rural Em decisão recente de relevância jurídica imensurável, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio de liminar, determinou a suspensão da consolidação da propriedade...

Contaminação Alimentar: Justiça Mineira Penaliza Varejistas Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) responsabilizou solidariamente duas redes varejistas por danos morais coletivos após a comercialização de biscoitos contaminados com...

Marco Jurídico Reforça Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial Em um novo capítulo da luta institucional pela preservação da herança cultural brasileira, medidas jurídicas avançam no amparo e valorização do patrimônio cultural de natureza...

Dissolução irregular de empresas acende alerta jurídico A dissolução irregular de empresas tem sido um tema de preocupação crescente entre operadores do Direito e órgãos fiscalizadores. Com o recente destaque do entendimento jurisprudencial...