Abril 11, 2025-
STF derruba lei estadual que ampliava reajustes a servidores da Alep Em decisão de repercussão significativa para o federalismo e para os princípios constitucionais da separação de poderes e da legalidade orçamentária, o…
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Corte Interamericana Pode Redefinir Democracia como Direito Humano Em uma movimentação sem precedentes e com potenciais impactos paradigmáticos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou recentemente à Corte Interamericana de Direitos Humanos…
STJ reafirma: ISS não integra base de PIS/Cofins em reforço à segurança tributária STJ compartilha firme entendimento sobre exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e Cofins Em recente decisão proferida…
Escrow Account como Capital: Implicações Jurídicas e Limites A crescente adoção da Escrow Account em transações comerciais e operações de M&A (fusões e aquisições) acendeu debates no meio jurídico brasileiro sobre a real…
STF trava julgamento e STJ permanece sob questionamento em caso envolvendo Paulo Dantas O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez posicionado como guardião da Constituição, interrompeu o julgamento que poderia alterar significativamente os…
Desrespeito ao PMVG na venda de medicamentos leva varejistas à mira do Judiciário Em recente decisão proferida pelo desembargador Guilherme Couto de Castro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ficou…
O cumprimento do dever de sigilo fiscal e a ameaça à democracia A recente posição do Supremo Tribunal Federal (STF), firmada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.374, inaugura importante…
STJ Reanalisa Critérios de Dosimetria em Casos de Tráfico com Quantidade Ínfima de Droga Em recente julgamento que promete rever importantes diretrizes aplicadas na individualização da pena, a 3ª Seção do Superior Tribunal…
O Peso da Palavra da Vítima: Uma Análise Jurídica Profunda A crescente valorização da narrativa da vítima no sistema penal brasileiro tem gerado debates intensos no meio jurídico. O princípio do contraditório e…
Revisão Penal de Atos de 8 de Janeiro Ganha Espaço no Congresso Durante entrevista à imprensa em Brasília, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) trouxe à tona a possibilidade de o Congresso Nacional…
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