Category: Notícias

Infidelidade patrimonial no direito penal: um novo olhar sobre a traição conjugal Na seara do Direito Penal moderno, emerge com crescente relevância a discussão sobre a infidelidade patrimonial dentro das relações conjugais e...

Advogado é condenado a indenizar cliente por apropriação indevida Em recente decisão proferida pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, um advogado foi condenado a pagar indenização no valor de...

Aposentado no Exterior Conquista Isenção de IR Em recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), ficou firmado que proventos de aposentadoria percebidos por brasileiros residentes no exterior não estão sujeitos...

Julgamento Histórico na França Reforça o Combate ao Greenwashing Corporativo Em uma decisão com repercussões internacionais, a Justiça francesa abriu novos caminhos na responsabilização de empresas por práticas fraudulentas de sustentabilidade, ao aceitar...

Juízes Devem Fundamentar Recebimento de Denúncia ou Ação é Nula O dever de fundamentação das decisões judiciais é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e um corolário do princípio do devido...

STF delimita alcance da notificação por edital em processos ambientais A recente tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.329 da Repercussão Geral estabelece novo marco quanto à validade da...

Mudança no auxílio-reclusão só vale para fatos após 2019 O Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar posicionamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionado ao auxílio-reclusão, firmou compreensão de clara relevância jurídica...

Estado é condenado por morte de detento sob custódia e acende alerta sobre negligência carcerária O Poder Judiciário do Espírito Santo deu mais um passo jurídico relevante em face da crescente judicialização da...

CARF aprofunda debate sobre elisão fiscal e planejamento tributário Em recente decisão proferida no Acórdão nº 3102-002.895, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reacendeu um acirrado debate envolvendo os limites tênues entre...

Setor Financeiro sob Pressão: Reforma Tributária Traz Novo Cenário Jurídico-Fiscal Com a promulgação da Emenda Constitucional da Reforma Tributária, notadamente a EC 132/2023, o setor financeiro brasileiro se vê diante de um novo...