Judiciário invade competência fiscal e ameaça autonomia da administração tributária Nos últimos anos, os tribunais brasileiros têm sido palco de uma crescente tensão entre o Poder Judiciário e a administração fazendária, em razão...
TRT-1 promove debate crucial sobre os desafios da recuperação judicial O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), localizado no Rio de Janeiro, sediará no dia 27 de novembro de 2025, um...
Nova ofensiva normativa sobre associações reacende debate sobre retrocessos institucionais As recentes propostas normativas direcionadas às associações e sindicatos, em avaliação no âmbito legislativo federal, despertaram preocupações significativas entre juristas, entidades representativas e...
Tribunais confirmam litisconsórcio passivo em revisão de alimentos Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça o entendimento jurídico de que é cabível o litisconsórcio passivo necessário em ações revisionais de alimentos,...
Contratos Agrários Podem Usar Índices Diversos para Correção Monetária Em recente artigo publicado no site Consultor Jurídico (Conjur), debate-se a possibilidade da utilização de diferentes índices de correção monetária nos contratos agrários —...
O Fim do Regime Estatutário? A Nova Era do Servidor Público em Risco A proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) volta à tona com potencial impacto devastador para os atuais e futuros servidores...
STF Forma Maioria para Tornar Eduardo Bolsonaro Réu Em um marco jurídico que reforça os limites do discurso parlamentar, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da...
STJ reafirma limites da jurisprudência em casos prescritos O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em importante decisão proferida pela 3ª Seção, fixou entendimento no sentido de que não é possível a formulação de...
Jurisprudência Alerta: Tribunal Condena Condutas Protelatórias em Licitações Em recente decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), uma importante diretriz jurisprudencial foi reafirmada contra práticas desleais no âmbito recursal da administração...
STF Reafirma Autonomia Processual da Defensoria Pública em Decisão Histórica O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento de suma relevância jurídica ao reconhecer, por unanimidade, a legitimidade da Defensoria Pública para ajuizar, em nome...
A Editora Memória Forense é uma Editora e Distribuidora especializada em Livros Jurídicos.
