Abril 11, 2025-
Júri popular converte tentativa de homicídio em lesão corporal leve: decisão reacende debates jurídicos Em um julgamento emblemático ocorrido na comarca de São Paulo, o Tribunal do Júri desclassificou a imputação de tentativa…
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TST Reconhece Legitimidade de Terceiros no Recolhimento de Custas Recursais Em decisão de relevante impacto nos trâmites processuais trabalhistas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a possibilidade de terceiros efetuarem o pagamento…
Dilemas da Defesa: A Legalidade do Uso de Dados da Dark Web no Processo Penal A crescente incidência de vazamentos de dados, especialmente os provenientes da dark web, tem colocado os operadores do…
Reforma Civil Ganha Corpo e Debate Acadêmico na FGV Em solenidade marcada pela erudição jurídica e pelo compromisso com o aprimoramento técnico do Direito Civil brasileiro, a Fundação Getulio Vargas (FGV), por meio…
STJ firma tese: convocar vítima várias vezes fere garantias do devido processo legal Em recente decisão emblemática, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu entendimento relevante sobre o limite processual…
Reserva Legal para Pessoas com Deficiência em Licitações Exige Observância Rigorosa Em recente artigo publicado pelo site Consultor Jurídico, o professor e jurista Anderson Pedra lança luz sobre uma questão frequentemente negligenciada na…
Justiça autoriza prova por WhatsApp como evidência decisiva em ação trabalhista Em uma decisão emblemática que sinaliza a modernização das provas digitais no Judiciário, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da…
Justa Causa Não Elimina Direito às Férias Proporcionais Em recente decisão publicada no portal Consultor Jurídico, o Judiciário brasileiro reforçou uma importante segurança jurídica conferida ao trabalhador: a manutenção do direito às férias…
STJ fixa novo entendimento sobre EPI eficaz e o direito ao tempo especial na aposentadoria Em recente decisão de significativa repercussão na seara previdenciária, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
STJ reconhece insignificância em furto de R$ 24 e reafirma jurisprudência garantista Decisão marca posição firme do tribunal sobre bagatela em delitos patrimoniais Em recente decisão proferida pela 5ª Turma do Superior Tribunal…
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