Meio Ambiente em Foco: Execução de Título Ambiental é Imprescritível A recente publicação da ConJur sobre imprescritibilidade da execução de títulos executivos judiciais decorrentes de danos ambientais traz à tona uma discussão profunda…
Lucro Presumido, PIS/Cofins e os Impactos da Súmula CARF 217 no Agronegócio A recente publicação da Súmula CARF nº 217 reacende antigos debates no campo do Direito Tributário, especificamente quanto à tributação de…
STJ avança no enfrentamento de bloqueios abusivos com base na LIA O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento, reafirmou a possibilidade da aplicação analógica da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº…
Venda de imóvel com penhora registrada: STJ limita fraude à execução Em recente decisão de relevante interesse jurídico, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que somente…
Justiça do Paraná garante cão de apoio emocional em voo comercial A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu que uma companhia aérea deve autorizar o embarque de um cão…
Clínicas médicas podem pagar menos IRPJ e CSLL? Veja os requisitos legais e riscos envolvidos Por Memória Forense Em recente publicação, especialistas em direito tributário reacenderam um tema de grande relevância para clínicas…
Novo teto da dívida da União desafia pilares da LRF e acende alerta fiscal Em meio às comemorações dos 24 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o…
Brasil reage às tarifas dos EUA com medidas que desafiam a Constituição À luz das recentes medidas adotadas pelos Estados Unidos para elevar tarifas de produtos importados do Brasil, o governo brasileiro decidiu…
Prisão de Litigante Brasileiro na Itália Reacende o Debate Jurídico Internacional Luiz Eduardo Bottura, conhecido nos meios jurídicos brasileiros por seu histórico como litigante habitual, foi recentemente preso na Itália após ter sido…
OAB-ES propõe reforma eleitoral para combater desinformação nas eleições internas Com enfoque no aprimoramento da lisura das eleições internas e no combate ao uso indiscriminado de notícias falsas, a Seccional do Espírito Santo…
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