STJ reforça limites à retratação processual de magistrados Em recente pronunciamento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu importante decisão de caráter delimitativo acerca das prerrogativas judiciais no tocante à...
Abandono de incapaz em ação de alimentos gera intervenção da Defensoria Em mais um caso emblemático da atuação das instituições de apoio à população vulnerável, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais...
Inércia Judicial e a Supremacia do Tempo: Quando o Estado Falha O brocardo latino dormientibus non succurrit jus — o direito não socorre aos que dormem — é frequentemente invocado para justificar a...
Reconstrução Dogmática do CPP gera debates sobre nulidades processuais A recente publicação do jurista Aury Lopes Jr. no site Consultor Jurídico, abordando a reconstrução dogmática do artigo 563 do Código de Processo Penal...
Venda de Unidades Produtivas Isoladas revoluciona Recuperações Judiciais A alienação de ativos por meio do mecanismo de Unidade Produtiva Isolada (UPI) está ressignificando as estratégias judiciais de reestruturação empresarial no Brasil. A prática,...
Feriado Estadual de Corpus Christi no RJ é Contestado no STF Na mais recente movimentação jurídica que envolve o calendário litúrgico e os limites da competência legislativa estadual, a Confederação Nacional do Comércio...
Comportamento Discriminatório em Lives: TJ-MS Consolida Condenação de Personal por Ofensas a Nordestinos O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu, no âmbito da 2ª Câmara Criminal, manter a condenação...
Insegurança Jurídica Ameaça Empreiteiras de Obras Públicas Optantes pelo Lucro Real A insegurança jurídica vivenciada pelas empreiteiras de obras públicas optantes pelo regime de apuração do lucro real ganhou novo destaque com a...
A Emergente Responsabilidade Jurídica da Poluição Digital O avanço tecnológico da era da informação trouxe benefícios indiscutíveis à sociedade contemporânea, mas também novos desafios jurídicos. Dentre eles, destaca-se o conceito ainda incipiente, mas...
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