STJ ignora Súmula Vinculante 10 e gera insegurança jurídica Um tema espinhoso e de profunda complexidade jurídica voltou ao centro dos debates no meio jurídico: a aparente desconsideração, pelo Superior Tribunal de Justiça...

Abuso do Direito de Ação: TJ-PB Reforça Jurisprudência e Arquiva Ações Contra Banco O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) firmou posicionamento relevante ao manter decisão que arquivou múltiplas ações judiciais contra uma...

Motorista Acumula Funções e Ganha Direito à Indenização Trabalhista A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o acúmulo de funções de um motorista de ônibus que, além de dirigir o veículo,...

Tributação Tecnológica em Xeque: Cide nas Remessas ao Exterior Ganha Nova Perspectiva Jurídica O cenário da tributação brasileira volta a ser desafiado com os recentes debates sobre a incidência da Contribuição de Intervenção...

Avanços e entraves na partilha de bens criminais no Mercosul Em meio aos crescentes desafios do enfrentamento ao crime transnacional, o novo acordo de cooperação jurídica em matéria penal firmado entre os países...

Inclusão Jurídica ou Retrocesso? Conflito entre Leis Acende Alerta em Juristas A recente promulgação da Lei Estadual nº 15.155/2025, que versa sobre normas de acessibilidade e proteção da pessoa com deficiência, provocou uma...

Interrogatório Anulado no TJ-RS Por Violação ao Direito ao Silêncio O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reafirmou, em recente decisão, a importância do devido processo legal e...

Ranking de produtividade não configura assédio, decide TRT-18 Em importante decisão que poderá balizar futuros embates trabalhistas envolvendo a divulgação de metas e estatísticas internas, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho...

TST reconhece dano moral presumido em assalto com arma de fogo: marco para empregadores Em decisão recente, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou importante entendimento ao reconhecer, de forma unânime,...