STJ livra empresário Michael Klein de obrigação milionária Em decisão recente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e afastou qualquer...

Governança Jurídica e Sociedade de Risco: Uma Nova Perspectiva para a Advocacia Pública A recente palestra do Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, proferida durante o II Congresso Internacional da Advocacia...

STF reafirma: é vedado homenagear pessoa viva com nome de edifício público O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a afirmar a inconstitucionalidade da prática de batizar prédios públicos em homenagem a pessoas vivas....

Evasão Bilionária no Setor de Cigarros Desafia o Fisco e o Poder Judiciário Impacto Econômico e Repercussões Jurídicas A sonegação fiscal promovida pelo mercado ilegal de cigarros no Brasil alcançou, em 2024, a...

Anuário Empresarial 2025 revela tendência de decisões mais técnicas no STJ O lançamento da terceira edição do Anuário da Justiça – Direito Empresarial 2025 evidencia um cenário de amadurecimento no julgamento das demandas...

Decisão Celere ou Supressão de Garantias? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou novamente sob holofotes o delicado equilíbrio entre a necessidade de celeridade processual e a preservação dos princípios constitucionais do contraditório...

STJ Reconhece Nulidade por Descompasso entre Intimação e Sustentação Oral O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou, recentemente, a tese jurídica de nulidade processual diante da divergência temporal entre a intimação presumida e...

STJ Reafirma Limites Legais para Medidas Cautelares Sem Justificativa O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em recente decisão, que o agravamento de medidas cautelares alternativas à prisão – a exemplo de monitoração...

Jurisprudência e Tratados Internacionais Redefinem Prestação de Serviços Não Técnicos O cenário jurídico tributário internacional vem enfrentando uma relevante reconfiguração quanto ao tratamento de serviços denominados não técnicos no contexto dos acordos internacionais...