Modelo de jornada 996 escancara colisão com os direitos fundamentais no Brasil O modelo de jornada conhecido como “996”, que impõe uma carga de trabalho das 9h às 21h, seis dias por semana,...

Decisão do STF redefine cálculo da insalubridade na enfermagem Em uma decisão de significativa repercussão para o direito do trabalho e a remuneração de profissionais da saúde, o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou...

Plano de saúde é condenado por demora indevida em transferência hospitalar Em decisão recente, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um plano de saúde...

STF impõe integridade probatória em operações policiais no RJ Em manifestação contundente e revestida de alto rigor técnico-jurídico, o Supremo Tribunal Federal determinou, no âmbito de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF...

TJ-RS Anula Lei Municipal que Censurava Liberdade de Cátedra Em acórdão de relevante impacto jurídico, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), na última sessão do mês...

Erro na interposição recursal pode ser corrigido a tempo, diz STJ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe importante decisão jurisprudencial ao reconhecer que a interposição de recurso manifestamente incabível...

Juíza Encerra Ação Judicial Após Desconto de Centavos: Entenda o Peso Jurídico Em decisão que reacende o debate sobre os limites da litigância no Poder Judiciário brasileiro, uma juíza da comarca de São...

Jorge Messias no STF: A ascensão de um jurista pragmático em tempos de tensão institucional Um nome técnico entre instituições fragmentadas Em um momento particularmente polarizado e complexo na história do Judiciário brasileiro,...

Avanços e Desafios do Direito Tributário em Debate no Congresso da ABRADT Belo Horizonte sediará, entre os dias 12 e 14 de novembro de 2025, a 27ª edição do Congresso Internacional da Associação...