STJ Rejeita Alcance Viral: Repercussão em Redes Não Configura Dano Moral Coletivo Em decisão paradigmática proferida no Recurso Especial 2.071.210, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou posicionamento relevante ao...

Cooperação Interinstitucional Revoluciona a Efetividade na Execução Fiscal A tradição cartorial e burocrática da execução fiscal brasileira tem encontrado resistência frente à crescente inefetividade no adimplemento dos créditos tributários. O modelo solitário, desgarrado...

Ônibus da violência: empresa responde por ato brutal de seu motorista STJ mantém responsabilidade objetiva de empresa por agressão de motorista contra passageiro Em decisão paradigmática e relevante para o Direito do Consumidor...

Jornalista Pode Ser Processado por Ofensa à Categoria Sindical, Decide TJ-SP Em recente decisão que reacende discussões quanto à liberdade de expressão e os limites da crítica jornalística, o Tribunal de Justiça de...

TJ-SP considera inconstitucional parte de lei paulista que criava SAMU para animais O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no exercício de seu controle concentrado de constitucionalidade, decidiu, por...

Os reflexos jurídicos das transformações aduaneiras no legado Tilbery A recente publicação sobre “Novas fronteiras aduaneiras: o legado de Henry Tilbery” reacendeu relevantes debates no âmbito jurídico-tributário, especialmente no que diz respeito às...

Penhora Unificada Milionária Chacoalha Estrutura de Grupos Empresariais na Bahia Em recente decisão proferida pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), foi determinada a penhora unificada contra um...

Nova Estratégia Jurídica Nacional Une AGU e STJ Contra a Judicialização Excessiva A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmaram, em 28 de outubro de 2025, a renovação...

TJ-SP condena restaurante por imitar Outback e reforça proteção marcária Em recente decisão de grande relevância para o Direito Empresarial e Marcas, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça...