Dirigentes de ONGs Sob Risco: Entenda Quando a Justiça do Trabalho Pode Atingi-los Pessoalmente A esfera trabalhista tem se mostrado cada vez mais propensa a responsabilizações pessoais de dirigentes de organizações da sociedade...

TRT-5 mantém condenação por racismo e intolerância religiosa no ambiente de trabalho O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em uma decisão robusta e emblemática, reafirmou a necessidade de tutela à...

STF Declara Inconstitucional ICMS em Transferências Interestaduais Em decisão de grande impacto para o direito tributário e as operações logísticas empresariais, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que o ICMS não...

Instrução Normativa da Receita desafia STF e restringe decisões coletivas Em um movimento de repercussão significativa e potencialmente controversa, a Receita Federal do Brasil publicou, no último dia 15 de novembro, a Instrução...

Liminar Revogada: Ainda Cabe Contestar Pedido de Restituição de Valores? Em recente decisão proferida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal reiterou que é legítimo o ajuizamento de ação...

Reforma Tributária: Mudança Histórica ou Ilusão Legislativa? Em meio ao cenário fiscal brasileiro historicamente complexo, a tão esperada Reforma Tributária ganhou cronograma oficial: o início de sua implementação está previsto para 2026. Contudo,...

Califórnia Lidera Regulação de Inteligência Artificial nos EUA Com a crescente penetração da Inteligência Artificial nas esferas públicas e privadas, os Estados norte-americanos enfrentam um cenário jurídico volátil que exige medidas rápidas e...

Justiça freia abusos em consolidação de imóvel rural Em decisão recente de relevância jurídica imensurável, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), por meio de liminar, determinou a suspensão da consolidação da propriedade...

Contaminação Alimentar: Justiça Mineira Penaliza Varejistas Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) responsabilizou solidariamente duas redes varejistas por danos morais coletivos após a comercialização de biscoitos contaminados com...