STJ reconhece possibilidade de matrícula individual em unidades de condomínios irregulares O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou acórdão em que reconhece a possibilidade de abertura de matrículas individualizadas para unidades autônomas localizadas...

STJ estabelece limites à equidade na exclusão de executado fiscal Em decisão paradigmática, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou importante entendimento sobre os honorários advocatícios de sucumbência fixados por...

Juiz Permite Flexibilização de Protetiva Para Preservar Convívio Familiar com Filho Menor Em um entendimento que reforça a importância do princípio do melhor interesse da criança, o juiz Cláudio Augusto Marques de Sales...

Conceito de Escola é Pilar Constitucional Inalienável do Direito à Educação O debate em torno da essência constitucional do conceito de “escola” ganha novas dimensões à luz de recentes discussões acadêmicas e impasses...

STF amplia jurisprudência e reforça controle sobre abusos legislativos A recente análise jurídica conduzida pelo Supremo Tribunal Federal revela uma tendência crescente da corte em expandir seu controle sobre desvios de finalidade na...

Licença-maternidade conta para o estágio probatório, decide TRF-1 Em importante decisão proferida pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), restou consolidado o entendimento de que o período de licença-maternidade...

STJ delimita limites da desconsideração e rejeita multa por má-fé a sócio minoritário Em decisão paradigmática proferida em 24 de outubro de 2025 pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou...

Contas Próprias e Lavagem de Dinheiro: Nova Interpretação Jurídica Ganha Força Uma decisão recente reacende o debate sobre os limites entre a administração de recursos em contas próprias e a caracterização da lavagem...

Reserva Ambiental como Ativo Jurídico Estratégico para Advocacia na COP30 A aproximação da COP30, com sede em Belém do Pará, desperta novos olhares sobre os instrumentos de preservação ambiental, destacando-se a Cota de...