Marco Jurídico Reforça Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial Em um novo capítulo da luta institucional pela preservação da herança cultural brasileira, medidas jurídicas avançam no amparo e valorização do patrimônio cultural de natureza...

Dissolução irregular de empresas acende alerta jurídico A dissolução irregular de empresas tem sido um tema de preocupação crescente entre operadores do Direito e órgãos fiscalizadores. Com o recente destaque do entendimento jurisprudencial...

A Soberania Digital em Xeque: Como o Brasil Está Submisso às Big Techs Norte-Americanas O avanço da tecnologia exponencial aliado à ausência de uma legislação nacional eficaz de proteção digital tem permitido que...

O Direito à Imortalidade e o Legado de Eça de Queiroz O debate sobre o direito ao pós-vida é tema pouco explorado nos círculos jurídicos. Contudo, recentemente, a figura literária de José Maria...

Filhos do Divórcio: Incomunicabilidade Resgata Polêmica no STJ No coração da jurisprudência atual, um tema de perfil técnico e impacto prático reacende debates entre os operadores do Direito de Família: a incomunicabilidade dos...

STJ reforça garantias ao anular punição a preso por omissão estatal Em decisão unânime, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu importante precedente ao anular uma sanção disciplinar aplicada a...

STJ fecha as portas para mudanças unilaterais de CDA Em decisão de grande relevância para o contencioso tributário nacional, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que...

TCU assume protagonismo na Reforma Administrativa e redefine limites institucionais O Tribunal de Contas da União (TCU) tem ganhado centralidade inédita no debate em torno da Reforma Administrativa do Estado brasileiro. Com base...

Nova Resolução do CMN Revoluciona Regras das Financeiras Em 16 de novembro de 2025, o Conselho Monetário Nacional (CMN) publicou a Resolução nº 5.237/2025, reformulando integralmente a estrutura regulatória das sociedades de crédito,...