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STF forma maioria e reafirma aplicação do fator previdenciário a aposentadorias obtidas antes de 1998 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em julgamento que poderá redefinir o cenário previdenciário ao reafirmar a...

União é Condenada por Morte de Militante em 1973 Em decisão de significativo teor político e jurídico, a 3ª Vara Federal de Vitória reconheceu a responsabilidade objetiva do Estado brasileiro por ato atentatório...