O Dilema Jurídico da Cooperação Internacional das Big Techs em Crimes Contra Crianças O cerceamento de informações por parte de grandes empresas de tecnologia tem gerado acalorados debates no âmbito do Judiciário brasileiro,...

Decisão inédita: morador de Brumadinho será indenizado por sofrimento emocional Em um movimento jurídico de relevância simbólica e jurisprudencial, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu o direito de um morador...

CARF limita compensação tributária em casos de denúncia espontânea Em uma movimentação que promete gerar importante repercussão no cenário tributário nacional, a edição da Súmula nº 203 pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

Aplicativo Pode Cobrar Motorista Por Danos em Acidente? Uma recente decisão do Judiciário brasileiro trouxe à tona um debate que interessa diretamente a profissionais do direito empresarial, trabalhista e de responsabilidade civil: a...

STF delimita efeitos do julgamento sobre 1/3 de férias e impacta direito trabalhista em escala nacional Em emblemático acórdão, o Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que reconheceu a natureza...

Assédio Sexual no Âmbito das Forças Armadas Passa a Integrar o Código Penal Militar Em marco histórico para a legislação penal castrense, a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 14 de agosto...

Cidadãos Reféns da Burocracia: Os Impactos da Morosidade Administrativa no Exercício de Direitos Fundamentais A morosidade administrativa tem se consolidado como uma das mais significativas ofensas à eficácia dos direitos fundamentais dos cidadãos....

Supremo anula leis de Tocantins que aumentavam salários de delegados O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão de suma importância no campo do Direito Constitucional e Administrativo ao declarar a inconstitucionalidade de duas...

Construtoras na Mira: Falhas em Obras Geram Responsabilização Civil A recente análise publicada no Conjur revela nuances fundamentais relativas à responsabilidade civil das construtoras e fornecedoras diante de falhas na execução de obras,...