MP lança ofensiva institucional contra violência de gênero nas universidades Em esforço articulado com instituições jurídicas e acadêmicas, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) deu início a uma campanha inédita de enfrentamento...

Crise no Preço-Referência do Petróleo Instabiliza Regulação Energética Nacional O recente questionamento jurídico acerca das fórmulas aplicadas ao preço de referência do petróleo brasileiro reacende debates centrais sobre a legalidade da política de...

Jurisprudência em Foco: Juiz Anula Multas por Erro no Enquadramento Legal Em decisão judicial recente, um magistrado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferiu sentença que anulou diversas autuações de...

Juiz reconhece ilegalidade contratual em execução e admite exceção de pré-executividade Em importante manifestação judicial que pode influenciar a condução executiva de diversos processos pelo país, um juiz da 24ª Vara Cível do...

Fisco não pode vetar Simples Nacional sem decisão fundamentada Em recente publicação do Consultor Jurídico, foi abordado tema de alta relevância para a advocacia tributária: a impossibilidade da Receita Federal negar a opção...

Justiça Trabalhista Reprova Estética como Critério de Demissão O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a rede Nacional Inn Hotéis por dispensa discriminatória de uma funcionária com base em mudanças estéticas em sua...

Responsabilidade civil do Estado: DF é condenado por acidente em parquinho público O Distrito Federal foi condenado pela 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao pagamento...

Diretivas Antecipadas de Vontade ganham destaque na evolução institucional do Direito brasileiro A recente publicação do artigo “Escritura pública de diretivas antecipadas de vontade: autonomia, dignidade e evolução institucional”, no portal Consultor Jurídico,...

Judiciário responsabiliza banco digital por falha na prevenção de golpes Em uma decisão emblemática, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal estabeleceu jurisprudência relevante ao responsabilizar um banco digital por...