Vanessa Mateus assume presidência da AMB em momento crucial para o Judiciário Em eleição marcada por ampla representatividade e debate qualificado, a juíza Vanessa Ribeiro Mateus foi eleita presidente da Associação dos Magistrados...

Saneamento Básico Brasileiro: entre o Marco Legal e o Imperativo das Concessões A promulgação da Lei nº 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, representa um divisor de águas no...

Juros sobre Capital Próprio Retroativos Podem Ser Deduzidos Em recente decisão que promete reverberar fortemente na seara tributária empresarial, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ratificou o entendimento de que é lícita...

Declínio nas ações tributárias reflete nova postura do Judiciário em 2024 Os tribunais brasileiros vêm assistindo a uma significativa redução nas ações tributárias em 2024, de acordo com dados recentes compilados por órgãos...

Infidelidade patrimonial no direito penal: um novo olhar sobre a traição conjugal Na seara do Direito Penal moderno, emerge com crescente relevância a discussão sobre a infidelidade patrimonial dentro das relações conjugais e...

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Aposentado no Exterior Conquista Isenção de IR Em recente decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), ficou firmado que proventos de aposentadoria percebidos por brasileiros residentes no exterior não estão sujeitos...

Julgamento Histórico na França Reforça o Combate ao Greenwashing Corporativo Em uma decisão com repercussões internacionais, a Justiça francesa abriu novos caminhos na responsabilização de empresas por práticas fraudulentas de sustentabilidade, ao aceitar...

Juízes Devem Fundamentar Recebimento de Denúncia ou Ação é Nula O dever de fundamentação das decisões judiciais é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e um corolário do princípio do devido...