Falta de Ação em 2 Anos: Entenda Como a Prescrição Bienal Pode Encerrar Direitos Trabalhistas O instituto da prescrição bienal trabalhista é tema recorrente nos tribunais e representa um dos pilares centrais da...

Crítica negativa a pizzaria não caracteriza dano moral, decide TJ-SP Em recente decisão judicial, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reafirmou o entendimento da...

Cuidadora tem vínculo empregatício reconhecido por excesso de jornada semanal Em recente acórdão proferido pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi reconhecido o vínculo empregatício entre uma cuidadora...

STF reforça: Precatório é reparação e não despesa governamental Nova decisão afasta interpretação orçamentária equivocada sobre precatórios Em recente e importante julgamento, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a natureza jurídica dos precatórios...

Bagatela em Debate: STF e o Princípio da Igualdade Penal No coração do debate jurídico contemporâneo, uma antiga figura do Direito ganha nova luz com as recentes manifestações do Supremo Tribunal Federal: o...

Congresso Ignora Prazos e Supremo Reage à Inércia Legislativa Ao enfrentar mais uma vez a evidente omissão do Congresso Nacional em legislar conforme previsto pelo próprio STF, a Suprema Corte julgou procedente a...

Empresa condenada por discriminação estética no ambiente de trabalho Em recente e respeitável decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), restou consolidado o entendimento de que a...

TJ-RJ confirma condenação de Olavo de Carvalho por fake news contra Jean Wyllys O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por intermédio da 3ª Câmara Cível, manteve a condenação...

Reforma Tributária expõe risco para empresas com acúmulo de ICMS A transição para um novo modelo tributário nacional, com a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), traz consigo intricadas...