STF delimita alcance da notificação por edital em processos ambientais A recente tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.329 da Repercussão Geral estabelece novo marco quanto à validade da...

Mudança no auxílio-reclusão só vale para fatos após 2019 O Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar posicionamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionado ao auxílio-reclusão, firmou compreensão de clara relevância jurídica...

Estado é condenado por morte de detento sob custódia e acende alerta sobre negligência carcerária O Poder Judiciário do Espírito Santo deu mais um passo jurídico relevante em face da crescente judicialização da...

CARF aprofunda debate sobre elisão fiscal e planejamento tributário Em recente decisão proferida no Acórdão nº 3102-002.895, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) reacendeu um acirrado debate envolvendo os limites tênues entre...

Setor Financeiro sob Pressão: Reforma Tributária Traz Novo Cenário Jurídico-Fiscal Com a promulgação da Emenda Constitucional da Reforma Tributária, notadamente a EC 132/2023, o setor financeiro brasileiro se vê diante de um novo...

Judiciário invade competência fiscal e ameaça autonomia da administração tributária Nos últimos anos, os tribunais brasileiros têm sido palco de uma crescente tensão entre o Poder Judiciário e a administração fazendária, em razão...

TRT-1 promove debate crucial sobre os desafios da recuperação judicial O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), localizado no Rio de Janeiro, sediará no dia 27 de novembro de 2025, um...

Nova ofensiva normativa sobre associações reacende debate sobre retrocessos institucionais As recentes propostas normativas direcionadas às associações e sindicatos, em avaliação no âmbito legislativo federal, despertaram preocupações significativas entre juristas, entidades representativas e...

Tribunais confirmam litisconsórcio passivo em revisão de alimentos Decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça o entendimento jurídico de que é cabível o litisconsórcio passivo necessário em ações revisionais de alimentos,...