Contratos Agrários Podem Usar Índices Diversos para Correção Monetária Em recente artigo publicado no site Consultor Jurídico (Conjur), debate-se a possibilidade da utilização de diferentes índices de correção monetária nos contratos agrários —...

O Fim do Regime Estatutário? A Nova Era do Servidor Público em Risco A proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/2020) volta à tona com potencial impacto devastador para os atuais e futuros servidores...

STF Forma Maioria para Tornar Eduardo Bolsonaro Réu Em um marco jurídico que reforça os limites do discurso parlamentar, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da...

STJ reafirma limites da jurisprudência em casos prescritos O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em importante decisão proferida pela 3ª Seção, fixou entendimento no sentido de que não é possível a formulação de...

Jurisprudência Alerta: Tribunal Condena Condutas Protelatórias em Licitações Em recente decisão proferida pelo Tribunal de Contas da União (TCU), uma importante diretriz jurisprudencial foi reafirmada contra práticas desleais no âmbito recursal da administração...

STF Reafirma Autonomia Processual da Defensoria Pública em Decisão Histórica O Supremo Tribunal Federal consolidou entendimento de suma relevância jurídica ao reconhecer, por unanimidade, a legitimidade da Defensoria Pública para ajuizar, em nome...

Judiciário é desafiado: Bens de capital e a nova reinterpretação sobre competência em Recuperações Judiciais O conflito de competência que sacode a jurisprudência do STJ Em decisão recente, o desembargador André Fontes, atuando...

TRT-3 obriga Vale a regularizar documentos que expõem riscos à vida no trabalho Em decisão fulcral para o universo jurídico-trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), com jurisdição em Minas...

Inteligência Artificial e Reputação: Nova Era no Direito Digital A crescente influência dos algoritmos de inteligência artificial na avaliação da reputação jurídica de profissionais e instituições está transformando silenciosamente o pilar da confiança...