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Advogados na Mira: ABA Move Ação Contra Governo Trump Num contexto jurídico que levanta sérias preocupações sobre a proteção das prerrogativas da advocacia, a American Bar Association (ABA) protocolou, no último dia 20...

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CNJ define nova era para processos estruturais no Brasil Em uma decisão paradigmática, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, nesta última sessão plenária, diretrizes fundamentais que visam organizar a atuação do Judiciário...

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Decisão do STJ é mantida mesmo com falha grave em sustentação oral O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou, recentemente, um acórdão que contou com o voto de um ministro que não teve...

Ministro Edson Fachin será homenageado pelo TJ-SP com maior honraria da magistratura paulista Por sua destacada carreira jurídica e relevante contribuição à defesa do Estado Democrático de Direito brasileiro, o ministro do Supremo...