Decisão judicial assegura permanência profissional de estrangeira no Brasil Em uma relevante decisão da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, uma imigrante colombiana obteve liminar que lhe confere o...
Acordos de Leniência e o Risco de Se Tornarem Fins em Si Mesmos Recentes reflexões jurídicas publicadas pela ConJur alertam para uma preocupante disfunção no uso dos acordos de leniência no Brasil: instrumentos...
Contribuições Extras à Previdência Privada Podem Reduzir o IRPF Em importante posicionamento da Receita Federal, analisado em solução de consulta recém-publicada, a dedução fiscal das contribuições extraordinárias realizadas a entidades fechadas de previdência...
TJ-RJ reverte decisão de falência da Oi e reacende debate jurídico sobre recuperação judicial Em decisão paradigmática para o Direito Empresarial brasileiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro anulou,...
Regressão Cautelar Não Requer Oitiva do Apenado, Decide STJ Por unanimidade, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos urgentes, a regressão cautelar de regime prisional pode ser...
Simples Nacional na Mira: o que muda com a Nova Reforma Tributária Por Memória Forense A Reforma Tributária em tramitação avança com a promessa de simplificar o atual emaranhado de tributos, porém levanta...
STJ limita alcance da Lei de Improbidade Administrativa e fortalece garantias processuais Em decisão unânime proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (13/11), ficou consolidado o entendimento de...
Capacitação Jurídica em Alta: Escritórios se Preparam para o Futuro Em um cenário de constantes transformações sociais, econômicas e tecnológicas, a qualificação dos escritórios de advocacia torna-se não apenas uma vantagem competitiva, mas...
Prints de WhatsApp perdem força como prova sem verificação técnica Em recente decisão com repercussão jurídica significativa, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmou a necessidade de...
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