STJ esclarece limites entre cooperação empresarial e recuperação judicial Em julgamento relevante para o direito empresarial e recuperacional brasileiro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 13 de junho...

Tribunal de Justiça de SP Inova com Intimações via WhatsApp Em mais um movimento rumo à modernização do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) lançou, nesta semana,...

Advocacia Pública: Guardiã do Interesse Público enfrenta desafios institucionais no Executivo Em tempos de crescente demanda por accountability e responsabilidade institucional, a Advocacia Pública ressurge como um pilar essencial para o correto exercício...

Trump busca anular limites da tortura com recurso na Suprema Corte O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, está novamente no centro de uma controvérsia jurídica internacional ao recorrer à Suprema Corte no...

STF consolida proteção das cotas a alunos de colégios militares O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, em julgamento com repercussão direta nas políticas de acesso à educação superior, pela manutenção da inclusão...

Reconhecimento pessoal sem amparo legal é invalidado pelo STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou jurisprudência significativa acerca da validade do reconhecimento pessoal realizado sem observância das diretrizes legais determinadas pelo artigo...

Transação Tributária: Um Marco Estratégico no Planejamento Fiscal Na esteira da evolução jurídica e institucional da política de arrecadação nacional, o Brasil assistiu à consolidação da transação tributária como um instrumento de solução...

Justiça Federal responsabiliza Google por anúncios fraudulentos Em uma decisão emblemática proferida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, o Google foi condenado a remover anúncios fraudulentos veiculados por meio do serviço...

Decisão do TJ-SP reforça transparência nas obras públicas com QR Code Em uma importante manifestação de interesse público, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, por maioria apertada,...