STJ Reforça Garantias ao Trancar Ação Penal sem Fundamentação Sólida Em decisão paradigmática proferida no Recurso em Habeas Corpus 129.843, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou o trancamento de ação...

Nova Diretriz da Polícia Civil de SP Gera Discussões sobre Legalidade do Perfilamento Criminal A recente inclusão de procedimentos de perfilamento criminal nos protocolos da Polícia Civil do Estado de São Paulo tem...

Responsabilidade Civil de Operadoras: Justiça Garante Reparação à Consumidora por Bloqueio Indevido de Linha Em decisão paradigmática proferida pelo Juizado Especial Cível de Belo Horizonte, uma operadora de telefonia foi condenada a indenizar...

A Revolução Silenciosa: Como a Tecnologia Está Remodelando o Processo Penal A explosão digital e o uso crescente de inteligência artificial têm desencadeado uma transformação irreversível no seio do processo penal brasileiro. De...

Planos de saúde não podem reajustar sem transparência, decide TJ-SP O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reafirmou recentemente que reajustes por faixa etária em contratos de plano de saúde coletivo...

STJ Reforça Prestígio Constitucional da Advocacia com Fixação de Honorários A fixação de honorários advocatícios com base no Código de Processo Civil de 2015 ganha contornos cada vez mais robustos com a atual...

STJ Diante de Encruzilhada Tributária: 25 Julgamentos Repetitivos em Pauta O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fiel à sua função uniformizadora, enfrenta um marco decisivo ao acumular 16 temas classificados como recursos repetitivos...

Reforma Judiciária: 20 Anos de Impactos no Acesso à Justiça Em 2025, completam-se duas décadas desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, marco referencial denominado de “Reforma do Judiciário”, que transformou profundamente...

Faculdade de Direito do Largo São Francisco Celebra Retomada Histórica de Sala de Aula Na data de 12 de junho de 2025, a tradicional Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, pertencente...