Escalada Punitivista no STF Ameaça Garantias Constitucionais
Em recente manifestação, o advogado criminalista Pierpaolo Bottini alertou sobre os efeitos colaterais do avanço punitivista de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista publicada pela revista Consultor Jurídico no último dia 10 de abril de 2025, Bottini fundamentou suas preocupações quanto à jurisprudência que favorece a limitação de garantias penais em nome da efetividade punitiva.
Preocupação com Efeitos Sistêmicos nas Instâncias Inferiores
Bottini destacou que a atual tendência da Suprema Corte pode servir como motivação para magistrados de primeira e segunda instância suprimirem direitos fundamentais dos réus. “O movimento do STF serve de exemplo para todo o Judiciário. Se a mais alta corte do país mitiga garantias, juízes de primeiro grau sentem-se autorizados a replicar essa lógica”, observou o jurista.
Jurisprudência de Repercussão Negativa
De acordo com Bottini, a Corte vem relativizando princípios processuais basilares, como o devido processo legal (art. 5º, inciso LIV, da CF/88), a presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII), e a ampla defesa (art. 5º, inciso LV). Casos relacionados à Operação Lava Jato e à execução provisória da pena evidenciaram a tensão entre o garantismo e a exigência da efetividade penal.
Decisões Recentes e Suas Implicações
Uma das decisões criticadas por Bottini diz respeito à flexibilização da cadeia de custódia das provas (art. 158-B e seguintes do CPP), que pode comprometer o controle da legalidade do material probatório. Outros exemplos incluem decisões que validam denúncias sem a devida delimitação fática, afetando o direito de defesa técnica e o contraditório.
Impacto nas Estratégias de Defesa Penal
Advogados criminalistas têm se preocupado com o risco de retrocesso no processo penal democrático. A crescente valorização da verdade real em detrimento das formas processuais pode subverter a função do processo penal garantista. Bottini ressalta que “as garantias processuais não são obstáculos à Justiça, mas estruturas que impedem a injustiça”.
Desafios para a Advocacia Criminal
A advocacia criminal brasileira enfrenta o desafio de sustentar posições técnicas contra a maré punitivista. Bottini enfatiza que decisões que parecem legítimas sob o calor da opinião pública podem, no futuro, comprometer pilares estruturais do Estado Democrático de Direito.
- Preservação das garantias constitucionais
- Adoção criteriosa de provas lícitas
- Resguardo à imparcialidade judicial
- Fiscalização do cumprimento do contraditório e da ampla defesa
Com um Judiciário cada vez mais pressionado por resultados imediatos, cabe à comunidade jurídica refletir sobre os efeitos da jurisprudência do STF — não apenas sobre os casos paradigmáticos, mas sobretudo sobre suas repercussões nas milhões de ações penais que tramitam no interior do país.
Memória Forense
Se você ficou interessado na jurisprudência punitivista e deseja aprofundar seu conhecimento no assunto, então veja aqui o que temos para ocê!
